AL-BA aprova PL dos precatórios da Educação com aumento de repasse

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na tarde desta quarta-feira (21) em sessão extraordinária, projeto de lei dos precatórios com o teto de 80% do valor do Fundef.

O valor é destinado aos professores da rede pública do Estado que trabalharam entre 1998 e 2006.

“O recurso tem que ser integral. Não faz sentido dizer que os juros de mora não pertencem à categoria”, disse Hilton Coelho, do PSOL.

A presidente da Comissão de Educação da Casa, Fabíola Mansur (PSB), disse que “o nosso entendimento é que deveria constar valor principal, correção monetária e juros de mora”.