Ministério Público da Bahia adere a acordo para acesso a plataforma nacional de operações de segurança pública

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) aderiu ao acordo de cooperação técnica e operacional para acesso à Plataforma Integrada de Operações e Monitoramento de Segurança Pública (Córtex), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ-SP). A adesão foi realizada hoje, dia 20, com assinatura da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, durante solenidade de formalização da cooperação entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público Federal (MPF) e o MJ-SP. O evento ocorreu em Brasília, na sede do CNMP.

O acordo permitirá o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, por meio do compartilhamento das atividades finalísticas para assegurar a efetividade das políticas públicas das instituições. Também estão previstas a criação de base nacional de torcedores impedidos de acesso a estádios de futebol, a fiscalização eletrônica em grandes eventos e o compartilhamento de informações sobre inquéritos policiais e ações judiciais. Implantado pelo Ministério da Justiça, em 2021, o Córtex é uma plataforma de dados que tem como objetivo a gestão de operações de segurança pública para a atuação integrada entre os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e instituições colaboradoras. A plataforma também faz o monitoramento de atividades e indicadores da execução das operações de segurança pública. Além do MP da Bahia, aderiram ao acordo, nesta terça-feira, os MPs estaduais do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Roraima e Tocantins.