Primeira audiência do MPT com empregador de caseiro resgatado em Vilas do Atlântico será nesta quinta

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participa nesta quinta-feira (8) da audiência com o empregador do caseiro resgatado em condições análogas à de escravos na última segunda-feira em Vilas do Atlântico, Lauro de Freitas, município da região metropolitana de Salvador.

A audiência acontece pela manhã na sede da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) no Comércio. O idoso de 66 anos, que vivia num pequeno quarto nos fundos da casa de alto padrão sem receber pagamento pelo trabalho, foi retirado do local e está sendo atendido por assistentes sociais do município e do estado. Na audiência dest quinta, os procuradores do MPT e os auditores do trabalho vão propor ao patrão o pagamento das verbas rescisórias e de uma indenização por danos morais.

As condições insalubres identificadas pela equipe que realizou o resgate, formada por auditores-fiscais do trabalho e um procurador do MPT, com apoio da Polícia Militar, resultaram em graves condições de saúde para o caseiro. Ele relatou ter sofrido dois acidentes vasculares cerebrais. Após ser retirado do cubículo em que vivia, ele precisou passar por atendimento médico de urgência. O quadro inclui infecção urinária e pressão arterial alta e descontrolada, além da ausência de vacinas regulares, inclusive da covid-19. Por causa do quadro de saúde delicado, ele foi transferido pela Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo, da Secretaria da Justiça do Estado, para um lar para idosos em Salvador.

A equipe de fiscalização apurou que o idoso realizava regularmente trabalhos domésticos diversos, como limpeza interna e externa e jardinagem. Em seu depoimento, o caseiro informou ter sido vítima de violência pela sua empregadora e que também sofria agressões verbais. Com a formalização do resgate, ele deverá receber três parcelas do seguro-desemprego especial para vítimas do trabalho escravo.

Na audiência desta quinta-feira, o empregador será ouvido e ao final deverá ser proposta a quitação das verbas rescisórias, que serão calculadas a partir dos depoimentos que indicarão o tempo em que a vítima trabalhou para os patrões. O objetivo é garantir logo o pagamento de valores que possam garantir a sobrevivência do idoso. Enquanto isso, a Coordenação de Combate ao Trabalho Escravo dará total assistência ao idoso. Um inquérito civil foi aberto para investigar o caso. Se não houver acordo, os procuradores poderão ajuizar uma ação civil pública em busca da reparação indenizatória pelos danos causados.