MPF investiga fraudes em pesquisas autofinanciadas, quase 2/3 das registradas no TSE

Recordista na supervisão de sondagens eleitorais nas duas últimas eleições, o estatístico Augusto da Silva Rocha voltou a ser alvo do Ministério Público Federal (MPF) em 2022 conforme reportagem de Rayanderson Guerra, no jornal Estado de S. Paulo, por suspeita de fraudes em pesquisas de intenção de voto. Rocha é investigado por suspeita de manipular levantamentos em diferentes campanhas nos últimos anos. Também enfrenta apurações no Conselho Federal de Estatística. Foi o profissional que liderou o maior número de levantamentos financiados pelos próprios institutos desde 2018 no País. Somente em 2022, tem sob sua responsabilidade 62 trabalhos com essa modalidade de financiamento. Sua defesa nega que ele tenha cometido irregularidades.

As sondagens autofinanciadas geram desconfiança. Há suspeitas de que sejam produzidas sem qualidade. Ao informar que realizaram as pesquisas sem contratante externo, esses institutos não precisam revelar a origem do dinheiro. O temor é que candidatos tentem forjar sondagens de intenção de voto, para influenciar os eleitores. O objetivo seria induzir votos.

O número de pesquisas eleitorais aumentou significativamente em 2022. Ao mesmo tempo, as sondagens viraram alvo de crescentes questionamentos judiciais, como mostrou o Estadão. De 1.º de janeiro a 30 de agosto de 2022, o volume de processos em todo o País saltou 582% na comparação com o mesmo período de 2018, mostra levantamento feito pelo Estadão em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Instituto Ranking Brasil, sob responsabilidade de Rocha, fez sete pesquisas sobre a eleição para presidente em 2022. Há ainda outras quatro pesquisas sobre o cenário eleitoral no Mato Grosso do Sul. Todas foram pagas com recursos próprios. Mas a empresa é investigada pelo MPF. Há suspeitas de irregularidades. Foi aberta em janeiro do ano passado, em Campo Grande (MS). Nasceu como microempresa individual. Seu capital social é de R$25 mil. Pelo seu tamanho, o nome de seu proprietário não consta dos registros públicos da Receita Federal.

Em um dos seus trabalhos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) lidera em Mato Grosso do Sul. A sondagem foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também foi divulgada por um veículo local. Diante da ação do MPF, saiu do ar.

“Ainda que não exista proibição expressa na legislação eleitoral quanto à própria empresa patrocinar suas pesquisas, há a necessidade de ser justificada a procedência da disponibilidade financeira, sendo que a inexistência desta informação descumpre o previsto na resolução do TSE que dispõe, que devem ser informados, obrigatoriamente, o valor e a origem dos recursos gastos na realização da pesquisa, ainda que realizada com recursos próprios”, diz Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, procurador regional eleitoral do Mato Grosso do Sul.

Siqueira assina uma manifestação do Ministério Público Federal sobre Rocha. No documento, pede a apuração dos levantamentos assinados pelo estatístico. Em parecer enviado ao juiz eleitoral Alexandre Branco Pucci, sustenta que a prática das empresas de pagar pelos próprios levantamentos pode mascarar caixa 2.

“Com recursos próprios, a empresa não precisa apresentar nota fiscal tampouco prestar contas sobre a origem do dinheiro configurando assim caixa 2 eleitoral”, diz.

As pesquisas bancadas pelos institutos representam, até agora, quase 63% de todas as sondagens registradas pelo TSE. Já são 891 de 1405 protocoladas no tribunal. Deputados tentaram incluir no projeto do Código Eleitoral, votado em 2021, uma regra especial. Ela proíbe pesquisas eleitorais autofinanciadas por institutos. O objetivo era impedir irregularidades ou até crimes, como o uso de empresas de fachada, desvio de recursos públicos e influência indevida no processo eleitoral. A proposta não foi adiante.

Segundo o Conselho Regional de Estatística da 4ª Região, Rocha tem atuado “como verdadeiro avalista de empresas que exercem ilegalmente a profissão de estatístico”. Em 2020, diz o órgão, o profissional trabalhou como estatístico responsável por onze empresas que descumpririam a exigência de registro no conselho da categoria.

“Não seria possível o registro de trabalhos estatísticos sem a conivência de um Estatístico que assinasse os mesmos na condição de responsável técnico. Frise-se que essas empresas não conseguiriam atuar de maneira ilegal sem a assinatura de Augusto da Silva Rocha. Portanto, o Estatístico não apenas viola deveres éticos ao não combater o exercício ilegal da profissão, como concorre de maneira dolosa para que o mesmo aconteça”, diz o relatório assinado pelo presidente do Conre-4, Gabriel Afonso Marchesi.

Em 22 de julho de 2021, Marchesi encaminhou um e-mail ao Conselho Federal de Estatística (Confe). Na mensagem, relatou supostas irregularidades no registro de Rocha. Também falou de questionamentos da Justiça sobre a atuação do profissional em 2020. Segundo o presidente do Conre-4, o cenário de infrações pode se repetir nas eleições deste ano.

“Desde 2020, foram constatadas novas infrações realizadas pelo estatístico na circunscrição do Conre-4, o que motivou a emissão do auto de intimação. Mesmo intimado, sequer apresentou defesa. Estou bastante apreensivo com a questão, pois tudo o que passamos nas eleições de 2018 e 2020 estamos na eminência de passar novamente nas eleições de 2022 se o Conre-3 (que ficou responsável por apurar as denúncias contra Augusto) não tomar uma atitude”, diz. Prática disseminada.

Na eleição passada, Rocha trabalhou para 72 institutos. Um deles foi o Publi. QC. A empresa o contratou para a realização de 113 pesquisas. Há práticas suspeitas em outros institutos. Sem ligações com Rocha, o Ipop Cidades & Negócios liderou a realização de pesquisas autofinanciadas na eleição passada. Virou alvo de operação do Ministério Público de Goiás. Reportagens mostraram que o dono do instituto, Márcio Rogério Pereira Gomes, era suspeito de produzir e divulgar pesquisas fraudulentas. Ele foi preso. O MP o acusou de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O instituto investiu R$ 650 mil em 350 pesquisas, em 192 cidades. Todas tiveram praticamente o mesmo custo, R$ 2 mil cada. Esse gasto não variou com o tamanho das amostras e os locais onde foram realizadas.

Em outro caso, envolvendo a Sudoeste Comunicação e Pesquisas, um candidato em Barra do Choça, na Bahia, acionou a Justiça eleitoral. Alegou que o questionário era “tendencioso”. Também afirmou que o objetivo das perguntas era “manipular o eleitor”.

Por nota, o Instituto Ranking Brasil afirma que “repudia as tentativas de censura e a intenção de macular a imagem da empresa de maneira ardilosa em colocar descrédito às pesquisas” divulgadas.

“Várias ações judiciais têm sido apresentadas com a intenção de colocar em dúvida os levantamentos de dados do instituto. As acusações variam desde a repetição do plano amostral anterior, como do uso de recursos próprios, da ausência da nota fiscal e da falta de comprovação das origens dos recursos. Repetimos o plano amostral para sabermos as mudanças de opiniões e o comportamento dos eleitores ao longo de uma eleição”, diz.

A defesa de Augusto Rocha diz que “não há obrigatoriedade legal de emissão de nota fiscal pelo Instituto”. O motivo é que a pesquisa foi realizada com recursos próprios. Sobre a origem dos recursos, Marcio Antônio Santana da Silva, advogado que defende Rocha na Justiça Eleitoral, diz que a “empresa tem como objeto social pesquisa de mercado e de opinião pública”. Os recursos seriam oriundos daí.

Procurado pelo Estadão, Márcio Rogério, do Ipop, não quis se pronunciar. A empresa deixou de produzir pesquisas eleitorais desde a prisão do sócio majoritário em dezembro de 2020.

Não foi localizado representante da Sudoeste Comunicação.