TSE cede às Forças Armadas e promete teste de urna com eleitores no dia da eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cedeu à cobrança das Forças Armadas para que seja realizado no dia de votação um teste de integridade das urnas eletrônicas com participação de eleitores. O Ministério da Defesa vinha insistindo que essa testagem fosse realizada nas seções de votação. Segundo o Estadão, o TSE concordou em fazer uma verificação em caráter experimental em algumas seções eleitorais. Como antecipou o Estadão, o tribunal já tinha indicado que pretendia atender ainda que parcialmente pedidos dos militares.

A Corte informou que a mudança na testagem dos equipamentos será parte de um “projeto piloto complementar”, mas não detalhou se o procedimento será adotado ainda nas eleições deste ano. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 31, em nova reunião do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, com o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, para tratar da segurança das urnas eletrônicas e da transparência do processo de preparação das eleições. Esse foi o segundo encontro entre as duas autoridades num intervalo de oito dias. Diferentemente da primeira agenda, os dois estiveram hoje acompanhados de técnicos das Forças Armadas e da Justiça Eleitoral.

Até hoje, os testes de integridade das urnas eram feitos em urnas aleatórias levadas aos Tribunais Regionais eleitorais. O exame era feito a partir de acionamento por servidores da justiça eleitoral. Os militares defendiam que o teste fosse feito numa situação real. Ou seja, numa seção eleitoral e no dia de votação com acionamento da urna de teste pelos próprios eleitores.

Segundo o TSE, as áreas técnicas do tribunal e da Defesa defenderam a importância da realização do teste de integridade das urnas. O procedimento é feito desde 2002 seguindo os mesmos moldes com a finalidade de atestar a confiabilidade das urnas e gerar o último procedimento de auditoria antes do início da votação. Os profissionais que atuam nas Forças Armadas e na Justiça Eleitoral devem apresentar, em conjunto, as mudanças no procedimento de testagem. A Corte eleitoral ainda garantiu que serão disponibilizados todos os boletins de urna (BU) para que partidos políticos, eleitores e entidades independentes possam conferir o resultado das urnas e o procedimento de totalização.

O ministro da Defesa levou para o encontro com Moraes o coronel de Exército Marcelo Nogueira, que ainda atua como oficial da ativa. Ele foi o responsável por uma apresentação transmitida em julho deste ano, durante audiência com integrantes das Forças Armadas no Senado, na qual foi difundida a tese de que um “código malicioso oculto” — também chamado de malware — poderia ser inserido nas urnas para fraudar o sistema eletrônico de votação e escapar do teste de integridade realizado no dia da eleição.

Na ocasião, o coronel Nogueira contou com o apoio do ministro da Defesa para fazer a sugestão de que o TSE alterasse o teste de integridade dos equipamentos. Este é o último procedimento de checagem realizado pela Justiça Eleitoral antes do início da eleição: técnicos são selecionados para fazer simulações da votação em urnas selecionadas aleatoriamente, com o objetivo de garantir que os votos digitados correspondem aos contabilizados e que não há nenhum problema nos sistemas operacionais.

A sugestão dos militares é de que o teste passe a ser realizado com eleitores reais, em vez de técnicos, diretamente nas seções eleitorais e com registro de biometria. Como mostrou o Estadão, a proposta se tornou um dos principais pontos de embate entre as Forças Armadas e o TSE, que aponta a possibilidade de “confusão” e ocorrência de problemas caso a testagem seja feita como sugerem os militares.

Como revelou o Estadão, os militares já enviaram 88 questionamentos e pedidos de informação ao TSE. A caserna fez diversas sugestões de melhorias no processo eleitoral, das quais algumas chegaram a ser incorporadas pela Justiça Eleitoral. Todas as demandas foram respondidas pelo tribunal, com justificativas para atender ou descartar as propostas, mas as Forças Armadas insistem em realizar uma nova versão do teste de integridade.

Além do coronel Nogueira, participaram da reunião nesta quarta-feira o general Rodrigo Vergara, que é o atual responsável pela comunicação do Ministério da Defesa. Do lado do TSE, Alexandre de Moraes escalou para o encontro o secretário-geral, José Levi, e o secretário da área de Tecnologia da Informação, Julio Valente. A pauta oficial da reunião foi “o aperfeiçoamento da segurança e da transparência do processo eleitoral”.

A relação entre os militares e o tribunal passa por um momento decisivo. Está marcado para a próxima sexta-feira, 2, a cerimônia de lacração dos sistemas da urna eletrônica. As Forças Armadas, na condição de instituição fiscalizadora das eleições, é instada a assinar digitalmente o procedimento de lacração, que vale como um atestado de que todos os softwares estão funcionando corretamente e que não haverá mais modificações até o dia das eleições. A Defesa ainda não confirmou se vai atestar o processo. Na última segunda-feira, 29, técnicos militares estiveram no TSE inspecionando as etapas finais que antecedem a cerimônia de lacração.