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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto que aumenta os limites de faturamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) e as demais faixas do Simples Nacional.
O texto é uma das principais bandeiras da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), presidida pelo deputado federal Marco Bertaiolli (PSD/SP), relator da proposta.
Segundo o texto de Bertaiolli, as faixas de enquadramento do Simples Nacional passariam a ser as seguintes:
- para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.9 mil;
- para microempresa, salta de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e
- para empresas de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões;
“Nada mais fizemos que levar justiça, aguardada há anos, ao segmento que mais gera empregos no país. Desde a criação do Simples Nacional, nunca houve uma atualização dos limites de enquadramento por um índice oficial, como o do IPCA”, afirmou Bertaiolli, em nota.
“Não podemos, como legisladores e fomentadores do empreendedorismo, negar o progresso e a desburocratização do ambiente de negócios no Brasil. Precisamos, sempre, dar todas as condições para que os micro e pequenos negócios floresçam no país”, continuou.
Segundo ele, a medida irá gerar maior crescimento econômico no próximo ano, ao lado de outros projetos de sua relatoria, como Refis do Simples – que equaliza as dívidas contraídas durante a pandemia, e a prorrogação do Pronampe, que facilita o crédito para micro e pequenas empresas.
Mobilização
Desde o início do ano, Bertaiolli tem liderado a mobilização nacional para garantir a atualização das faixas do Simples Nacional. Contou com o apoio da FPE, lideranças da Câmara e de entidades da sociedade civil, como a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB).
Próximos passos
A expectativa do relator é que o projeto seja aprovado ainda este ano no Congresso Nacional. “Reforço que continuarei trabalhando duramente para que, ainda este ano, consigamos aprovar a proposta nas duas Casas”, afirmou Bertaiolli.
