Prefeito de Alagoinhas é multado e condenado pelo TCM a ressarcir erário

Na sessão desta terça-feira (30/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios consideraram irregular o repasse de recursos da prefeitura de Alagoinhas, de responsabilidade do prefeito Joaquim Belarmino Cardoso Neto, para a Fundação do Caminho, entidade de fins sociais, administrada por Adenor de Jesus Souza.

Em razão das irregularidades apuradas na análise das contas do repasse, ocorrido no exercício de 2020, o conselheiro relator Francisco Netto aplicou multa de R$ 1 mil para cada gestor, e também determinou o ressarcimento solidário do valor de R$4,8 mil.

O repasse, com vigência de junho a setembro, tinha como objetivo a programação e execução das atividades nos eixos específicos de música e cultura. A decisão foi motivada pela ausência de comprovação das despesas – nota fiscal ou recibo de prestação de serviço, que justificasse os gastos da entidade. Do montante total repassado para a entidade – R$5,1 mil –, apenas R$300 foram comprovadamente devolvidos.

O Ministério Público de Contas, através do procurador Danilo Diamantino Gomes da Silva, opinou pela reprovação desta prestação de contas, com devida aplicação de multa e sugestão de ressarcimento dos recursos. Ainda cabe recurso da decisão.