Em semana de esforço concentrado, Arthur Lira libera votação à distância

Arthur Lira (PP-AL) decidiu que os deputados que não puderem largar as bases eleitorais em plena campanha para ir à Câmara participar das votações durante a semana de esforço concentrado, poderão votar online. Em um ato da mesa, o presidente da Câmara permitiu que os parlamentares registrem presença e seus votos pelo aplicativo lnfoleg, nos dias 30 e 31 de agosto e 1 º de setembro de 2022. Diz o despacho:

“O registro biométrico de que trata o caput deste artigo será dispensado nos dias 30 e 31 de agosto e 1° de setembro de 2022 e nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para segundas e sextas-feiras, sendo permitido aos parlamentares nessas ocasiões o registro de presença e a votação das matérias constantes da ordem do dia das sessões ou da pauta das reuniões pelo aplicativo lnfoleg”.

Há na pauta de votações 37 itens, entre projetos de lei, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Seis MPs que aguardam votação perderão a validade até a realização do primeiro turno das eleições, em outubro, caso não sejam votadas pela Câmara e pelo Senado nesta semana de votações.

São elas MP 1114/22, que permite o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela; MP 1115/22, que eleva em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de instituições financeiras companhias de seguro e de capitalização até 31 de dezembro de 2022; MP 1116/22, que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, com a criação de incentivos de contratação desses públicos.

Além da MP 1117/22, que altera regras para o cálculo do frete rodoviário de cargas; MP 1118/22, que anula até o fim do ano créditos tributários para empresas que compram combustível para uso próprio; MP 1119/22, que reabre prazo para migração dos servidores públicos federais para o regime de previdência complementar, atualiza o cálculo do benefício especial e altera regras da Funpresp.