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A principal e mais influente entidade dos juízes em todo o País, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgou nota pública em que defende o ‘fortalecimento’ da Justiça do Trabalho. Na última semana o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que pode discutir o fim da Justiça do Trabalho. Em entrevista ao SBT, Bolsonaro também afirmou que quer aprofundar a reforma da legislação trabalhista.
A AMB, que reúne cerca de 15 mil magistrados das esferas estadual, trabalhista, federal e militar, acentua que ‘a Justiça do Trabalho, desde sua implantação no Brasil, tem prestado excelentes serviços à cidadania e à evolução do processo democrático brasileiro’.
A nota pública é subscrita pelo presidente da AMB, juiz Jayme de Oliveira.
“O inconformismo com decisões judiciais é próprio da natureza humana, de maneira que a insatisfação e a crítica são normais pelo vencido ou por quem se vê contrariado pela decisão judicial”, assinala Jayme de Oliveira.
O líder da magistratura pondera que ‘avalia-se o amadurecimento de uma democracia quando as decisões judiciais são respeitadas e impugnadas pelos próprios mecanismos internos previstos nas leis e na Constituição do país’.
“O fato de se ter uma Justiça própria para as questões trabalhistas revela especialização necessária e em conformidade com a história do Brasil, tanto quanto acontece com as Justiças Militar e Eleitoral, características do modelo brasileiro”, destaca a nota da AMB.
