Partidos criados por fusão herdarão sanções de siglas originais, decide TSE

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por unanimidade nesta última terça-feira (23) conforme o Estadão, que as sanções por desaprovação de contas de partidos serão estendidas a novas siglas que resultem de fusão. A decisão foi uma resposta à consulta apresentada pelo União Brasil.

O relator da consulta, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não é “possível que eventual fusão resulte numa anistia a sanções aplicadas”.

Os ministros também decidiram que a penalidade será proporcional ao partido que teve as contas desaprovadas.