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Ex-mulher de Arthur Lira (PP-AL) e candidata do MDB a deputada federal por Alagoas, Jullyene Lins acionou nesta terça-feira (23) conforme a Veja, o procurador-geral da República, Augusto Aras, para pedir que ele tome providências para que ele impeça a candidatura do presidente da Câmara, por conta do fato de que ele foi condenado por improbidade administrativa.
Agora aliada do senador Renan Calheiros, adversário de Lira, Jullyene já havia apresentando um pedido à Justiça Eleitoral do Estado, sustentando que o ex-marido não pode concorrer no pleito deste ano por estar impedido pela Lei da Ficha Limpa, em razão da condenação pelo Tribunal de Justiça de Alagoas por enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público, quando era deputado estadual. Lira foi candidato em 2018 com liminar obtida na Justiça.
Na petição desta terça, ela cita o pedido da PGR para suspender a liminar que garantiu a elegibilidade ao ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, já cassada pelo presidente do STF, Luiz Fux.
“No caso, Arthur Lira foi condenado, em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa manejada pelo Ministério Público, na qual se verificou a existência de diversos contratos bancários privados garantidos com cheques pertencentes à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas”, escreveu Jullyene, que reproduziu trechos da decisão do TJ-AL no pedido.
A ex-mulher de Lira então aponta que ele posteriormente protocolou um recurso especial com pedido de efeito suspensivo para garantir a manutenção dos seus direitos políticos, que foi atendido pelo tribunal, permitindo sua candidatura e eleição em 2018.
“No entanto, atualmente, os autos da ação de improbidade administrativa foram encaminhados ao STJ para apreciação e julgamento do Recurso Especial protocolado pelo requerido, momento no qual, tiveram os Ministros daquela corte superior que decidir pela manutenção ou não do mencionado efeito suspensivo concedido pelo TJ-AL, que impediu a produção imediata dos efeitos de inelegibilidade advindos da condenação em segunda instância”, argumentou Jullyene, acrescentando que os autos tramitam em segredo de Justiça.
Ela então defendeu que não é razoável, quatro anos depois das eleições de 2018, que “não sejam adotados todos os recursos necessários para o afastamento do efeito suspensivo […], caso ainda subsista decisão judicial nesse sentido”.
“Desse modo, ciente da celeridade e atenção que esta ínclita Procuradoria Geral da República dedica para evitar que condenados por ato de improbidade administrativa, com condenação confirmada em segundo grau, possam ser eleitos nas Eleições de 2022, solicita-se providências para que sejam adotados todos os recursos necessários para afastar eventual decisão que tenha concedido efeito suspensivo a favor de Arthur Lira no REsp nº 1912569 / AL (2020/0337696-2), com a urgência que o caso requer”, concluiu.
