Governo publica decreto para revisar cálculo de participações estatais em E&P de petróleo

O governo publicou nesta quinta-feira um decreto para permitir que a agência reguladora ANP revise a metodologia dos preços de referência utilizados para calcular participações governamentais nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural (E&P).

As participações especiais são pagamentos feitos por petroleiras em campos muito rentáveis, um adicional aos royalties.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a atual conjuntura geopolítica global levou à necessidade de reavaliação pela ANP, com destaque para os efeitos da pandemia de Covid-19 e do recente conflito no leste europeu sobre o mercado internacional de petróleo.

“Além disso, também teve influência a alteração da especificação dos combustíveis marítimos no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO), que determinou novos limites máximos de teor de enxofre dos produtos”, disse a pasta, em nota.

Com o decreto, a ANP poderá incluir o tema em sua agenda regulatória, avançando com o processo com “amplo diálogo com a sociedade”.

A medida também traz diretrizes para que a ANP considere, nos cálculos, aspectos da comercialização da produção de petróleo e gás natural das empresas de pequeno e médio porte.

O objetivo é aprimorar a regulação e torná-la mais aderente ao novo cenário do segmento de exploração e produção no país, com múltiplos agentes, incluindo pequenos e médios produtores, justificou a pasta.