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Foi publicado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União o decreto de aposentadoria do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi o relator de processos da Lava-Jato na Corte e estava afastado do trabalho por motivos de saúde. A vaga de Fischer será preenchida por um advogado.
Segundo a Constituição, um quinto dos integrantes dos tribunais deve vir da advocacia e do Ministério Público. A lista inicial será formada pela Ordem dos Advogadas do Brasil (OAB) e submetida ao próprio STJ, que a reduzirá para três nomes, dos quais um será escolhido pelo presidente da República. Depois, o indicado ainda precisará ser aprovado pelo Senado.
Fischer completa 75 anos no fim deste mês. Pela Constituição, ele não poderia mais continuar como ministro do STJ, uma vez que essa é a idade da aposentadoria compulsória.
O decreto de aposentadoria é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Justiça, Anderson Torres.
Fischer integrava a Quinta Turma do STJ, uma das responsáveis por processos criminais. Na terça-feira, durante sessão de julgamento, ele foi homenageado. Houve também a exibição de um vídeo do próprio Fischer. Ele fazia parte do STJ há mais de 25 anos.
