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Em carta obtida com exclusividade pela equipe da coluna, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) cobra dos candidatos à Presidência da República conforme a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, respeito à lista tríplice para a definição de quem vai chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a entidade, a lista permite a condução do órgão de forma “independente”, atendendo às diretrizes da Constituição.
A lista tríplice para a PGR não está prevista na Constituição, mas foi respeitada nos governos dos ex-presidentes Lula (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). A ANPR tem no seu estatuto a defesa da lista tríplice.
A tradição, no entanto, foi rompida no governo Bolsonaro, que escolheu duas vezes Augusto Aras para o comando da PGR, mesmo sem ter disputado a votação interna organizada pela ANPR.
Aras tem sido criticado duramente dentro da própria PGR e do Congresso pelo alinhamento aos interesses do atual ocupante do Palácio do Planalto – e pela inércia na sua atuação para conter os arroubos autoritários de Bolsonaro.
Durante a gestão de Aras, a PGR perdeu protagonismo na contestação de medidas controversas do governo Bolsonaro perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Com o vácuo deixado pelo procurador-geral da República, coube principalmente aos partidos de oposição assumir esse papel de acionar o STF.
“A lista oferece ao chefe do Poder Executivo três nomes que poderão conduzir a instituição. Ela guarda relação com a importância do cargo de Procurador-Geral da República e do Ministério Público Federal para a concretização de direitos e de pautas que a Assembleia Constituinte reservou à nossa instituição”, afirma o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, na carta.
“O objetivo não é corporativo, mas sim voltado à garantia de uma atuação firme da instituição na defesa das pautas de que a Constituição nos incumbiu”, destaca Cazetta.
Para o presidente da ANPR, o processo de definição da lista tríplice atende aos interesses dos membros do MP Federal, das prioridades da instituição e da própria sociedade,
“As competências dos poderes não são diminuídas, e sim complementadas por um debate público e transparente que permita o conhecimento de candidaturas e a avaliação de suas trajetórias por seus pares e pela sociedade”, diz Cazetta.
Para Cazetta, a grande preocupação com a divulgação do documento “reside em garantir que a escolha por um presidente da República mantenha o Ministério Público como uma instituição de Estado, independente, que não se confunda com um de seus assessores diretos”.
“Afinal, a função do Ministério Público Federal compreende um conjunto de atribuições, como a defesa da sociedade e dos grupos sociais mais vulneráveis, com vistas à concretização de direitos fundamentais e à defesa do patrimônio público.”
Com a carta, Cazetta pretende discutir a questão da lista tríplice com as candidaturas ao Palácio do Planalto e a sociedade brasileira durante a campanha eleitoral.
“Nesse debate, não podemos esquecer as diretrizes da Constituição e os males que a falta de independência da instituição pode causar à nossa democracia”, alerta o presidente da ANPR.
