Bolsonaro sanciona com vetos as diretrizes do orçamento de 2023

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Assinado na terça-feira (9), o texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta (10).

Entre os pontos aprovados na lei, o valor do salário mínimo passará a R$ 1.294, o que representa uma acréscimo de R$ 82 em relação a este ano. Também espera-se inflação de 3,3% e um crescimento de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB). A previsão é de que a Selic encerre o ano em 10%.

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O projeto, que já havia sido aprovado pelo Congresso em julho, foi sancionado por Bolsonaro com 36 vetos, que deverão voltar ao Congresso para análise e poderão ser mantidos ou derrubados.

Outro ponto do texto sancionado pelo Presidente da República, é a manutenção do pagamento das emendas parlamentares, também conhecidas como “orçamento secreto”. Contudo, ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) questionam a transparência dessas emendas.

Isso porque elas são recursos usados por deputados e senadores para obras, geralmente em suas bases eleitorais. No texto aprovado por Bolsonaro, as emendas do “orçamento secreto” seguem com o mesmo valor das emendas de bancada e individuais, quando somadas.