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Órgãos vinculados ao governo federal e bancos públicos e privados são as entidades que mais acionam ou são acionadas no Judiciário brasileiro, aponta levantamento divulgado nesta última terça-feira (9) pelo Conselho Nacional de Justiça.
O conselho identificou conforme o Globo News as instituições com maior quantidade de ações tramitando nas diversas esferas da Justiça. Juntos, poder público e bancos respondem por quase um em cada quatro processos registrados até maio deste ano e ainda pendentes de julgamento.
O Ministério da Economia encabeça a lista de quem mais entrou com processos: 559.997 ações. Em seguida, aparecem no “ranking” o governo do Distrito Federal, com 252.532; a Caixa Econômica Federal, com 98.242, e o Bradesco Financiamentos, com 51.563.
Do outro lado do balcão, os maiores réus são a Caixa, com 722.294 processos; o Instituto Nacional do Seguro Social, com 604.503; o Bradesco Financiamentos, com 120.227; a Advocacia-Geral da União, com 95.718, e o Ministério da Economia, com 67.082.
Na avaliação de especialistas, a liderança do INSS pode ser provocada por políticas sociais do governo.
Para ‘desafogar’ o Judiciário
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, afirmou que o levantamento é importante para desafogar o Judiciário. Segundo o ministro, além de ser uma ferramenta de transparência, o ranking permite discutir medidas para criar uma política pública capaz de sobrecarregar os tribunais.
Fux disse ainda que alguns litigantes agem confiantes na demora da Justiça, o que permite ganharem tempo, mesmo sabendo que serão derrotados. Para o ministro, é preciso “evitar demandas frívolas” porque isso gera segurança para investimentos no país.
“A nossa pretensão é de criar uma política pública educacional para evitar a judicialização predatória que acaba por abarrotar os tribunais”, afirmou o presidente do CNJ.
