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Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) concluiu que houve falta de planejamento e sobrepreço em uma licitação feita pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a compra de tubos de PVC na Bahia.
A informação sobre o relatório foi publicada nesta segunda-feira (25) em reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”. O g1 também teve acesso ao relatório. Conforme o documento, “houve aumento médio de 92% nos preços praticados”.
O g1 tentava contato com o órgão até a última atualização desta reportagem. Em ofício do ano passado, já com a auditoria da CGU em andamento, a empresa disse que os recursos têm origem em emendas, não vinculadas a um cronograma preestabelecido, o que “dificulta e ou inviabiliza um planejamento preciso” (leia detalhes mais abaixo).
Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a Codevasf é responsável por obras e serviços em estados das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Na semana passada, a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar a suspeita de desvio de dinheiro envolvendo licitações da companhia no Maranhão.
Com orçamento total de R$ 2,7 bilhões para 2022, a Codevasf é alvo de políticos do Centrão, grupo informal de partidos que atualmente dá sustentação ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nas últimas semanas, após pedido de lideranças partidárias, o valor destinado pelo Congresso Nacional à companhia por meio do chamado “orçamento secreto” dobrou, passando de R$ 600 milhões para R$ 1,2 bilhão.
O que diz o relatório da CGU
O relatório da CGU foi publicado no último dia 14 e analisou uma compra feita em 2020 pela Segunda Superintendência da Codevasf, com sede em Bom Jesus da Lapa, na Bahia, O valor final estimado para a licitação era de R$ 11.336.040.
O objeto do pregão eletrônico foi o fornecimento, transporte, carga e descarga de tubos de PVC de diversas especificações para aplicação em sistemas de abastecimento de água e sistemas de irrigação, visando atender às necessidades de diversos municípios.
A CGU afirma que houve, por duas vezes, recomendação para suspensão do edital. O primeiro chegou a ser suspenso, mas o segundo, ainda com irregularidades, foi mantido.
Segundo a CGU, a recomendação de suspensão “não foi acatada pela gestão da Codevasf, que optou por assumir os riscos advindos do prosseguimento do certame”.
O relatório aponta ainda “grande deficiência de planejamento das aquisições” e diz que “o risco de contratação com preços bastante majorados em relação ao exercício anterior se confirmou”.
“Observou-se que houve aumento médio de 92% nos preços praticados nessas novas contratações”, diz o documento.
Além disso, a auditoria apontou que a opção por compra no atacado, em vez do varejo, resultou num desembolso adicional de R$ 308 mil. O potencial de prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 3,4 milhões.
“Esse modelo de execução de política pública, onde os autores das emendas parlamentares definem unilateralmente as prioridades das demandas e seus beneficiários, não privilegia ações coordenadas, nem projetos estruturantes”, diz o relatório.
A companhia alegou que a contratação ocorreu na vigência da pandemia Covid, o que teria provocado escassez de produtos e alta de preços, mas a auditoria afirma que “os novos preços foram muito acima das eventuais readequações e realinhamentos de preços”.
O relatório recomenda a sistematização do planejamento das aquisições, de forma que reflitam demanda específica e uma análise crítica de preços.
“A Codevasf não deve se limitar a adquirir e repassar bens e suprimentos de forma automática, não deve se limitar a fazer compras, mas projetos, planejados e estruturados”, diz a CGU.
O que diz a Codevasf
A Codevasf se manifestou sobre a auditoria por meio de ofício no dia 12 de junho de 2021, no qual afirma que a maior parte dos recursos da licitação “é proveniente de emendas parlamentares, emendas de bancada”.
Segundo a companhia, os recursos são decentralizados, obtidos por meio de articulações político-institucionais, “as quais não estão vinculadas estritamente a um cronograma preestabelecido, o que de fato dificulta e/ou inviabiliza um planejamento preciso do dimensionamento da demanda a ser adquirida”.
“Os parlamentares, por meio de interações com lideranças e seus assessores, efetuam o levantamento de necessidades para balizar as aquisições e/ou contratações”, diz a empresa.
