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Após deixar a prisão e voltar às articulações políticas, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB) teve mais uma vitória: reverteu, pelo menos temporariamente, sua inelegibilidade. Assim, poderá disputar, a princípio, novo mandato de deputado federal, desta vez por São Paulo, seis anos depois de ter sido cassado. Ele já declarou que apoiará a reeleição do presidente Jair Bolsonaro e tem focado no antipetismo. Na presidência da Câmara, então no MDB, ele se notabilizou por fazer oposição à presidente Dilma Rousseff e aceitar o pedido de impeachment contra ela.
O ex-deputado, que já vinha segundo matéria de André de Souza e Aguirre Talento, no O Globo, se articulando politicamente, emplacou a candidatura de sua filha, Danielle, a deputada. Na eleição do Rio apoia o governador Cláudio Castro e ajudou a atrapalhar os planos do ex-governador Anthony Garotinho, hoje um desafeto seu.
Em decisão provisória, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), atendeu pedido de Cunha, que apontou “vícios no processo” que resultou em sua cassação. O argumento usado pela defesa do ex-deputado é que ele poderia ser prejudicado caso não pudesse concorrer neste ano. A liminar vale até o TRF-1 tomar uma decisão final, quando a medida poderá ser mantida ou revogada. O desembargador também suspendeu a proibição de Cunha ocupar cargos federais, outro efeito da perda do mandato. Quando tem o mandato cassado, um político fica inelegível durante oito anos, segundo a lei.
Além da punição parlamentar, o ex-presidente da Câmara foi condenado pela Justiça por corrupção e chegou a ficar preso preventivamente. Na pandemia, passou a cumprir prisão domiciliar, e no ano passado retomou a liberdade. Em dezembro do ano passado, o TRF-1 anulou uma das condenações e enviou o caso para a Justiça Eleitoral.
Por fim, há uma sentença em primeiro grau, da Lava-Jato do Paraná, em que ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como não há decisão de segundo grau em vigor no momento, Cunha estava inelegível porque teve o mandato cassado pela Câmara. A decisão ocorreu em setembro de 2016, por 450 votos a favor, dez contrários e nove abstenções, após ele ter mentido sobre a existência de contas na Suíça.
Em campanha
De volta à cena política, ele circula por Brasília desde o ano passado, tendo encontros com parlamentares de diferentes partidos, advogados e amigos. O ex-deputado decidiu mudar seu domicílio eleitoral para São Paulo para não concorrer com a filha, Danielle (União), que tentará uma vaga na Câmara pelo Rio.
Quando está em seu estado de origem, o político tem circulado por comunidades em campanha para eleger a filha. Na eleição de 2018, em sua estreia nas urnas, Danielle disputou, sem sucesso, também para deputada federal. O ex-presidente da Câmara tem acompanhado ainda agendas do governador Cláudio Castro (PL), que disputará a reeleição com o apoio de Bolsonaro.
Cunha participou da implosão da pré-candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio pelo União Brasil. Lideranças do partido faziam pressão para que a sigla declarasse apoio à reeleição de Castro. A filha de Cunha foi a divulgadora de manifesto de apoio ao governador. Reservadamente, integrantes do União afirmam que a manifestação pró-Castro buscou evitar perda de cargos e a suspensão de recursos do governo, com os quais pretendem atender suas bases.
Além das articulações políticas e da pré-campanha, Cunha também tem se dedicado à divulgação do livro “Tchau, Querida — O Diário do Impeachment”, escrito em parceria com a filha. Ontem, ele classificou como “cara de pau” nota divulgada por Dilma acusando-o de ter querido implantar o orçamento secreto durante seu governo.
Argumentos da defesa
Na decisão em que devolveu os direitos políticos a Cunha, o desembargador avaliou haver “plausibilidade jurídica” nas alegações de Cunha, segundo as quais o processo de cassação na Câmara “não teria respeitado os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, ao dificultar produção de provas, o aporte de documentos e informações que poderiam ter influenciado na formação de juízo acerca dos fatos”.
Em razão da proximidade das eleições, Carlos Brandão entendeu ser cabível uma decisão favorável ao ex-presidente da Câmara para não impedi-lo de ser candidato, até que o tribunal analise mais profundamente a questão.
O desembargador disse que, caso não desse essa decisão agora, Cunha — mesmo obtendo posteriormente uma vitória judicial que reconheça supostas irregularidades em seu processo de cassação — ficaria impedido de disputar a eleição. Assim, o melhor seria garantir esse direito agora, até a análise final do caso.
