Teto de gastos: o que dizem os pré-candidatos à Presidência

Criada em 2016 no governo de Michel Temer (MDB), a regra congela os gastos e investimentos públicos por 20 anos. Apenas um entre os pré-candidatos ao Palácio do Planalto defende a manutenção da regra.

Com a PEC, o estouro do teto afeta a economia nacional ao não seguir as normas fiscais existentes. Especialistas veem no não cumprimento um motivo para afastar investidores internacionais do país. Antes da PEC, o governo de Jair Bolsonaro (PL) já havia alterado o teto em quatro oportunidades – entre elas quando parcelou o pagamento dos precatórios, também por meio de PEC.

LULA (PT)

Pré-candidato do PT defende revogar o teto de gastos para injetar recursos na economia nacional. Uma das áreas citadas pelo petista é a educação. Segundo Lula, investir no setor trará retorno econômico a médio e longo prazo, sendo mais efetivo para a saúde econômica do país do que o teto.

“Não vai ter teto de gastos no meu governo. Vamos investir em educação porque é o que dá mais retorno ao país. O que vai resolver a relação dívida/PIB é o crescimento do PIB. Nós deixamos as maiores reservas internacionais da história, o que está salvando esse país agora”, disse Lula, em 11 de maio, em seu Twitter.

Jair Bolsonaro (PL)

O governo de Jair Bolsonaro (PL) derrubou o teto de gastos com ao menos cinco alterações desde 2019. Foram gastos acima do teto, principal regra fiscal do país, com R$ 213 bilhões acima do previsto. A primeira foi com o orçamento de guerra, por ocasião da onda de Covid-19. A última alteração é a PEC Kamikaze, que concede uma série de benefícios sociais a três meses das eleições e tem prazo para terminar: 31 de dezembro.

“Algumas coisas você pode mexer no teto de gastos, como já [houve] propostas da própria equipe do Paulo Guedes. Mas a gente vai deixar para discutir isso para depois das eleições”, disse Bolsonaro, em 17 de julho.

Ciro Gomes (PDT)

Ciro Gomes pretende acabar com o teto de gastos no primeiro semestre de seu governo. Para ele, a medida é mais prejudicial do que benéfica para a economia, pois atinge a população mais pobre.

“Este tal teto de gastos é a maior fraude já cometida contra o povo brasileiro. Ele só controla os investimentos que beneficiam o povo. E deixa totalmente livre a despesa financeira. Isso é um roubo, uma vergonha, uma insensatez!”, disse, em 19 janeiro de 2022, em evento de oficialização da sua pré-candidatura.

André Janones (Avante)

“No Brasil tentam construir o ‘desenvolvimento’ pelo teto, antes de levantarem as paredes. Discute-se tudo com base em ‘funciona em países desenvolvidos’ e esquecem que agora, nesse exato momento, tem gente morrendo de frio e fome, em larga escala em cada canto da nação”, discursou em 19/mai, na Câmara dos Deputados. Ao g1, em 18 de julho, ele retomou o tema. “Nossa proposta é acabar com o teto de gastos e vamos mostrar nos próximos dias os meios de fazer isso, por meio do Plano de Emergência que apresentaremos ao Brasil”, disse.
Simone Tebet (MDB)

Filiada ao partido responsável por criar o teto, Tebet é a única pré-candidata a defender a manutenção da regra. A emedebista considera haver uma responsabilidade fiscal, associada com a social, em não aumentar os gastos do governo. Ela define o teto como uma âncora para estabilizar as contas públicas.

“A responsabilidade fiscal ela existe para alcançar um fim que é a responsabilidade social. Você não se faz social – educação, saúde, segurança pública, habitação, casa para as pessoas – se você não tiver dinheiro e se você não for econômico e cuidar de forma eficiente e transparente de um dinheiro que não é seu, é das pessoas […] Por que eu defendo o teto de gastos ainda que com uma nova roupagem, ainda com regras flexíveis para não dar um shutdown e você parar a máquina pública? Porque foi a única âncora que ficou”, 20/jun, ao g1.