Tribunal de Contas acata recurso de ex-prefeito e aprova contas de Madre de Deus

Na sessão desta quinta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Madre de Deus, Jailton de Almeida Santana, e emitiram um novo decisório no qual alteram de rejeição para aprovação com ressalvas o mérito do parecer prévio das contas referentes ao exercício de 2020. O gestor esteve no cargo no período de 30/04/2020 a 31/12/2020 e teve suas contas reprovadas, inicialmente, em função do não recolhimento de multa imposta pelo TCM. As contas da responsabilidade de Jeferson Andrade Batista, referente ao período de 01/01/2020 a 29/04/2020, já haviam sido aprovadas.

O ex-prefeito Jailton Santana comprovou, no recurso, o pagamento da multa de sua responsabilidade – no valor atualizado de R$6.106,00 –, sanando a irregularidade que motivou o voto pela rejeição das contas. Por esse motivo, o conselheiro Mário Negromonte, relator do recurso, emitiu um novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas e reduziu a multa aplicada de R$6 mil para R$3 mil.

O Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, também opinou pelo provimento do recurso e emissão de novo parecer no sentido da aprovação, ainda que com ressalvas, dessas contas.