TCE da Bahia aponta falhas em projeto do Hospital Metropolitano em Lauro de Freitas

Segundo Bruno Leite, do portal Bahia Notícias, as inadequações como vulnerabilidades para definição da contraprestação e insuficiência de evidência do impacto da celebração de uma parceria público-privada (PPP) em metas fiscais, foram conforme publicou o jornalista, algumas das constatações de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) no edital de concessão lançado em 2020 pelo governo do estado para a operação do Hospital Metropolitano, em Lauro de Freitas.

Ensaiada pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a concorrência pública acabou sendo deserta, sem que nenhuma empresa demonstrasse interesse na gestão do equipamento.

De acordo com o relatório ao qual o Bahia Notícias teve acesso, dentre os pontos destacados pelo TCE estão: a ausência de documentos ou memoriais referentes a determinadas especialidades do anteprojeto (como fundações, estrutura, terraplanagem e outros detalhes), a insuficiência de dados no detalhamento do orçamento de obras estimado para a licitação, uma vulnerabilidade das premissas para definição da contraprestação, além de uma inconsistência das premissas adotadas para o cálculo que definiu o formato.

O documento alega ainda que o faltava ao certame a atualização dos estudos e procedimentos relativos ao licenciamento ambiental e o edital não previa cláusulas contratuais exigidas em lei. Para que tais falhas fossem sanadas, a equipe de auditores recomendou a exigência de documentos a serem apresentados pela Sesab e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), a readequação do contrato e outras medidas, a serem tomada pela Bahiainveste e pela Secretaria de Planejamento (Seplan).

As situações identificadas fizeram com que o Tribunal, além de determinar recomendações para a gestão estadual, não referendasse a opção pelo contrato na modalidade de PPP, como foi inicialmente proposto.

Em 2021, devido ao aumento do número de casos de Covid-19 no estado, a Sesab colocou o Metropolitano em operação, visando o atendimento exclusivo de pacientes infectados com a doença.

Um ano depois, em abril de 2022, a secretária de Saúde Adélia Pinheiro anunciou a desmobilização de leitos Covid e a estruturação do local para que ele pudesse ser aberto com o perfil de atendimento proposto para a unidade, que dispõe de 265 leitos.

Na oportunidade, segundo ela, o prazo previsto para a conversão era de 45 dias – o que não foi cumprido. Dentro do prazo informado pela Sesab seria feita a desinfecção da estrutura, a instalação de todo o aparato de saúde necessário e a realização de pequenos reparos.