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Documento que é uma cartilha e estabelece um cronograma para o início do mandato até os cem primeiros dias
Em seu primeiro documento oficial, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) fez um alerta para seus ministros sobre eventuais riscos de suas ações na administração pública, como polêmicas em nomeações, falta de coordenação e excesso de burocracia como obstáculo.
No capítulo “ações prioritárias”, a cartilha estabelece um cronograma para o início do mandato até os cem primeiros dias, com um passo a passo do que deve ser feito a cada período (10 dias, 30 dias, 60 dias).
Para cada um dos 17 quadros apresentados, o gabinete de transição atenta para um risco específico.
No caso de nomeações de cargos-chave, o texto explica que há uma análise da vida pregressa do indicado, iniciada na Casa Civil, e uma avaliação da adequação à lei de conflito de interesses. A cartilha lembra, no entanto, que “o sistema de revisão não previne totalmente nomeações polêmicas que podem posteriormente ser questionadas e causar desgastes”.
Ao tratar de reuniões dos principais comissionados, ou seja, aqueles que não passaram por concurso, o gabinete de transição observa que os principais riscos são “a falta de coordenação e orientação da atuação” desses funcionários.
Em relação à governança de órgãos e ministérios, o futuro governo menciona a necessidade de “se conhecer os mecanismos internos que alimentam o processo decisório verificando possíveis gargalos na produção de evidências/dados para subsidiar as decisões”.
O risco, desta vez, advém do próprio sistema de governança, considerado “disfuncional, o que prejudica a qualidade das políticas produzidas ou impede que os interesses da sociedade sejam corretamente identificados”.
Questionado sobre o que seria “disfuncional”, o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi genérico. “A gente quis dizer é que e a gente tem que buscar incessantemente a qualidade na prestação de serviços. Muitas vezes são inúmeros os órgão, que sobrepõe funções de um ministério em relação ao outro, a gente quer acabar com o que é disfuncional e focar naquilo que interessa pro cidadão. O cidadão quer saber o que funciona melhor pra ele, não pode funcionar para a máquina pública”, disse.
Em quatro casos, o documento do novo governo coloca como risco a burocracia que se pode encontrar na administração.
Em um deles, o manual fala sobre a necessidade de consultar acórdãos do TCU (Tribunal de Contas da União) pendentes que tenham recomendação para a pasta. Para isso, o gabinete de transição aponta para o risco de “engessamento de políticas” e “também para a responsabilização pessoal”.
Em um dos últimos quadros, a cartilha solicita um balanço de cem dias do governo e aponta o risco: a falta de informações para a consolidação das ações realizadas.
