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Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) mantiveram conforme o Globo News, a condenação do ex-governador Anthony Garotinho por compra de votos nas eleições de 2016 em Campo dos Goytacazes, cidade na região Norte Fluminense.
Nesta última quinta-feira (14), os magistrados analisaram um recurso do ex-governador e decidiram, por unanimidade, manter a pena fixada contra Garotinho em 2021.
No ano passado, por conta de um esquema que ficou conhecido como Operação Chequinho, Garotinho foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão e multa.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, com a decisão Garotinho voltar a ficar inelegível em razão da chamada “Lei da Ficha Limpa” – o que é contestado pela defesa do ex-governador (veja a nota mais abaixo).
“As provas reunidas apontam de forma inequívoca a existência de um estratagema criminoso que deturpou a utilização do referido programa social, de forma espúria e sabidamente ilícita, em favor de um grupo político e em prejuízo dos cofres públicos”, afirmou a Procuradoria Regional Eleitoral sobre a condenação de 2021.
Por nota, a assessoria de imprensa de Anthony Garotinho afirmou que a “decisão do TRE-RJ não tem validade, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, instância superior da Justiça brasileira, já anulou toda a ‘Operação Chequinho’ numa ação julgada anteriormente.”
Decisão do STJ
Na quinta-feira (14) mais cedo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a pedido da defesa do ex-governador e suspendeu os efeitos da condenação em um outro processo, por improbidade administrativa.
A decisão do STJ devolveu os direitos políticos de Garotinho. O ex-governador é pré-candidato pelo União Brasil.
Defesa vai apelar ao STF
A defesa Garotinho tentou impedir o julgamento no TRE-RJ solicitando que fosse aguardada a análise da Segunda Turma do STF sobre mais um pedido do ex-governador, dessa vez para anular provas usadas na Operação Chequinho.
O pedido, no entanto, foi rejeitado e a votação do recurso concluída.
Já a condenação por improbidade, suspensa no STJ pela manhã, é de 2018, e tem relação com desvios de R$ 234 milhões na área de Saúde do RJ durante a gestão de Rosinha Matheus, esposa do ex-governador.
