TCE/BA condena instituto e gestora a devolverem R$ 258 mil

O Instituto de Educação Profissional (Proinep) e a gestora Mariam Hage Vaz Barreto terão que devolver ao erário estadual, de forma solidária, a quantia de R$ 258.714,39 (valor a ser acrescido de correção monetária e juros de mora) pela não comprovação da adequada aplicação de parcela relevante dos recursos públicos estaduais repassados para execução do convênio 31/2015 (Processo TCE/003193/2018), firmado pela entidade com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), que teve a prestação de contas desaprovada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia em sessão ordinária desta quarta-feira (13). Além da desaprovação e imputação de débito, os conselheiros decidiram também, à unanimidade, pela aplicação de multa de R$ 3 mil a Mariam Hage Vaz Barreto, responsável pela execução do ajuste, em virtude das irregularidades.

O objeto do convênio foi o apoio financeiro para fazer frente às despesas de recursos humanos, material esportivo, fardamento, realização de eventos, premiação, material de divulgação e seguro do projeto “Crescendo no Esporte”, no Campo de futebol (Quadra C), Quadra Poliesportiva principal, Ginásio Poliesportivo de Cajazeiras e Sede da Associação Recreativa de Fazenda Grande III.