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A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos é tema do curso “Capacitação de Agentes Públicos para Implementação da Lei nº 14133/2021”, que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), através da sua Escola de Contas, realiza neste mês de julho e durante o próximo mês de agosto. O lançamento da iniciativa ocorreu nesta segunda-feira (11), em um webnário, com a participação da União dos Municípios da Bahia (UPB), que destacou a relevância da ação para as gestões municipais.
“É extremamente importante para todos nós essa disponibilidade do TCM em levar essas informações até às gestões municipais. Esse curso vai oferecer mais segurança aos gestores, controladores e as equipes de licitações para aprimorar as práticas da gestão pública, tornando-as mais transparentes”, afirmou o assessor especial da UPB, Jorge Castellucci, que participou do lançamento representando o presidente da entidade e prefeito de Jequié, Zé Cocá. Castellucci também reforçou as expectativas de que a nova legislação dê mais celeridade aos processos licitatórios.
O diretor adjunto da Escola de Contas do Tribunal, José Francisco de Carvalho Neto, representando o diretor conselheiro Nelson Pellegrino, esclareceu que as inovações contidas na Nova Lei de Licitações trazem boas perspectivas de aprimoramento e de entregas dos serviços públicos. Ele ressaltou elementos de governança, como a eficiência, transparência e a profissionalização dos quadros de agentes de licitação, além de destacar a missão orientadora do TCM. Segundo Neto, a capacitação “reforça a função pedagógica da ação fiscalizatória”, referindo-se que “muitas das ocorrências verificam muito mais a falta de capacitação, a falta de informação precisa e oportuna, do que propriamente a intenção de desvios e outras incorreções”, pontuou.
O evento contou ainda com a participação do presidente da União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Maique Oliveira, e o Diretor de Assistência aos Municípios do TCM/BA, Alessandro Macedo. O curso de Capacitação de Agentes Públicos para Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 14133/2021, será disponibilizado aos 417 municípios da Bahia. A ação foi planejada para ocorrer em sete turmas, sendo seis em modalidade remota e uma em modalidade presencial para os municípios da Região Metropolitana de Salvador, conforme o calendário abaixo.
