Repasse extra de 1% do FPM é creditado nesta quinta nas contas das Prefeituras na Bahia

Foi creditado nesta quinta-feira (7) nas contas das 417 Prefeituras na Bahia, o repasse adicional de 1% ao montante anual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios brasileiros recebem o montante de R$6,7 bilhões, sendo R$619 milhões destinados às cidades baianas . Esse recurso é fruto da Emenda Constitucional 84/2014, aprovada após diversas mobilizações de prefeitos em Brasília, iniciadas com a campanha “SOS Municípios”, criada pela a União dos Municípios da Bahia (UPB) à época e abraçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em seguida.

O presidente da UPB, Zé Cocá, ressalta que, historicamente, julho é um mês de queda na receita dos municípios e afirma que o recurso irá ajudar as prefeituras a arcar com obrigações. “É um recurso extra para colocar as contas em dia, pagar fornecedores, antecipar uma parcela do décimo terceiro, pagar a previdência e até em alguns casos fazer um investimento novo”, explica o gestor. Zé Cocá também destaca o papel da UPB nesta conquista. O movimento municipalista, com um papel de protagonismo que os prefeitos baianos tiveram na época, lutou por essa conquista. Quando se descentraliza recursos de Brasília para os governos locais, a gente favorece a governabilidade dos municípios e a manutenção dos serviços prestados à população”, pontua.

A Emenda Constitucional 84, altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), elevando o percentual do repasse ao fundo, vindos da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Na Bahia, os municípios com até 10 mil habitantes e que recebem o menor repasse do FPM receberão R$ 599 mil. Já os que possuem até 23 mil habitantes receberão quase R$1,2 milhão.