Pacheco diz não haver margem para ação do STF após oposição querer judicializar CPI

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou segundo a Folha, que o cenário existente na época da CPI da Covid e o atual são totalmente distintos e que por isso não há espaço para uma decisão do Supremo Tribunal Federal que obrigue a Casa legislativa a instalar agora uma comissão parlamentar de inquérito.

A fala de Pacheco nesta terça-feira (5) se deu horas após a oposição anunciar que vai recorrer ao STF para garantir a instalação da CPI para investigar o balcão de negócios do MEC.

O senador de Minas argumentou que não há recusa da presidência do Senado em realizar a leitura do requerimento da CPI —passo que configura a sua abertura— e nem dos líderes partidários em indicar os senadores para compor o colegiado.

“Aquela [época da CPI da Covid] era uma situação um tanto diversa da situação atual. Neste momento, não temos situação de excepcionalidade e o requerimento será lido, ou seja, o papel da presidência será cumprido com a leitura do requerimento, os blocos e partidos políticos serão instados por meio de seus líderes a fazerem as indicações dos membros. Mas há um acordo da maioria de líderes de que a instalação, a partir das indicações, se dará em um momento oportuno”, afirmou o presidente do Senado.

Ele diz que não há uma recusa de sua parte nem dos líderes partidários em indicar membros. “Apenas informações de que essas indicações se darão em um determinado período de tempo”, completou.

No ano passado, a oposição coletou assinaturas para a abertura de uma CPI da Covid logo após a crise de saúde pública provocada pela segunda onda da pandemia do coronavírus, em particular o colapso de Manaus. Pacheco, no entanto, segurou a leitura do requerimento por cerca de dois meses.

Apenas decidiu abrir a comissão após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que atendeu pedido dos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). A CPI da Covid tornou-se um dos principais focos de desgaste do presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado.

Nesta terça, Pacheco comunicou os líderes partidários que vai realizar a leitura dos requerimentos para a abertura de três CPIs: a da oposição para investigar corrupção no MEC; e duas ligadas ao governo, para apurar obras atrasadas de educação nos governos do PT e também outra para investigar a atuação do narcotráfico e crime organizado na região Norte do país.

A leitura dos requerimentos será feita durante sessão do Senado nesta quarta-feira (6)

No entanto, o senador disse que levaria para os líderes partidários a discussão do momento adequado para instalar as comissões, em particular por causa do ano eleitoral. Durante a reunião do colegiado, os líderes decidiram adiar a instalação para após as eleições de outubro.

Logo na sequência, o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que vai recorrer ao Supremo para garantir a instalação.

À Folha Randolfe disse que vai aguardar até o fim da semana a leitura do requerimento, antes de ingressar com ação no STF. Em relação às indicações, o líder da oposição disse que pretende esperar até o fim do recesso parlamentar, no início de agosto, antes de judicializar a questão.

Pacheco também disse a jornalistas que houve “um acordo” entre os líderes de bancada, que deixou a instalação da CPI para após as eleições.

Disse que a decisão não teve o intuito de ajudar ou prejudicar o governo. Apenas declarou que o momento não era “conveniente” para a atuação da CPI e que o momento eleitoral poderia prejudicar as investigações.

“É um encaminhamento lúcido, ponderado, muito lógico, até de que as CPIs podem existir mas esse é um momento que não é adequado para fazê-lo. Então, eu consigo ver que nessa ótica não há uma vontade deliberada, manifesta e mesmo oculta de se favorecer ou prejudicar o governo ou a oposição”, afirmou.

A oposição começou a colher assinaturas para a instalação da CPI do Balcão de Negócios do MEC logo após as denúncias de atuação de dois pastores, Arilton Moura e Gilmar Santos, intermediavam as negociações para liberação de recursos da educação para municípios, com pedidos de propina.

O caso ganhou novas proporções com a divulgação de áudio pela Folha, no qual o então ministro Milton Ribeiro afirmava priorizar os amigos dos pastores, a pedido do presidente Bolsonaro. Ribeiro foi exonerado uma semana após a divulgação do áudio.

Antes, a atuação dos pastores veio à tona em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.