Vereador Paulo Magalhães diz que secretário de Saúde não irá na Câmara de Salvador pois é irregular e não tem legitimidade

O vereador Paulo Magalhães Júnior (União Brasil), líder do Governo na Câmara Municipal de Salvador, disse nesta segunda-feira (4) que a convocação do secretário de Saúde, Décio Martins, para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal de Vereadores, e que é irregular e não tem legitimidade.

Ele reafirmou a posição da Prefeitura de que Décio não comparecerá à sessão, marcada para o dia 12 de julho, conforme publicado nesta segunda no Diário Oficial da Câmara.

“Como se não bastasse rasgar o Regimento Interno, o presidente da Câmara (vereador Geraldo Júnior) agora quer impor uma convocação completamente irregular, sem nenhum amparo legal. Não há legitimidade numa convocação que não foi aprovada pela maioria da Casa. Neste sentido, segue mantida a posição da Prefeitura de que o secretário não irá prestar quaisquer esclarecimentos enquanto a convocação for irregular”, afirmou.

Na semana passada, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) havia ressaltado que qualquer secretário só iria comparecer à Câmara se houver regularidade na convocação. “Décio ou qualquer outro secretário meu só irá comparecer à Câmara Municipal se a convocação for regular. Se eles tiverem maioria, que não tem para convocar, então, se for usando subterfúgios, infringindo a legislação, nenhum secretário irá comparecer”, declarou.