Por que o Brasil não tem armas nucleares?

Atualmente, oito estados soberanos já anunciaram publicamente que realizaram explosões nucleares com sucesso. Cinco desses países tem a posse reconhecida (Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China), e outros três alegam também possuírem (Índia, Paquistão e Coreia do Norte).

O programa nuclear no Brasil começou nos anos 1930, quando os cientistas começaram a pesquisar sobre fissão nuclear. Nas décadas subsequentes, tratados de cooperação nuclear foram feitos com os Estados Unidos, e o Brasil tinha um programa nuclear civil que era transparente tanto para o público brasileiro como para a comunidade internacional.

Contudo, no final dos anos 1970, o presidente Figueiredo aprovou um programa nuclear clandestino e paralelo que buscava o enriquecimento de urânio no país, chamado de Programa Autônomo de Tecnologia Nuclear (PATN). Isso ocorreu durante a ditadura militar, e o objetivo primário do PATN era dominar o ciclo do combustível nuclear, principalmente o enriquecimento de urânio.

Três rotas de enriquecimento foram seguidas: a Força Aérea Brasileira pesquisava tecnologia à laser, enquanto o Exército focava em reatores de grafite, e a Marinha em ultracentrífugas. O enriquecimento de urânio feito pela Marinha promovia seu objetivo de desenvolver submarinos movidos a energia nuclear.

Um dos motivos dessa busca clandestina era a rivalidade, na época, com a Argentina, por influência regional e reconhecimento internacional. O Brasil queria se tornar o polo de ciência, tecnologia e energia nuclear na América Latina.

Com as mudanças políticas, o programa nuclear sofreu mudanças. Após a redemocratização, o Congresso aprovou em 1988 uma nova Constituição banindo todas as atividades nucleares que não fossem realizadas com propósitos pacíficos. Em 1991, o Brasil assinou um acordo bilateral com a Argentina com o mesmo objetivo, e em 1998, assinou o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP).

O TNP é a peça principal nos esforços globais em prevenir a proliferação de armas nucleares, e para promover a cooperação em usos pacíficos de energia nuclear, assim como por promover o objetivo de desarmamento nuclear.

Existem dois reatores nucleares com operação comercial no Brasil atualmente, Angra I e Angra II, gerando 3% da eletricidade total do país. O programa nuclear do país é bem desenvolvido, e o Brasil é uma das poucas nações no mundo a ter controle do ciclo completo do urânio. O país possui ainda grandes reservas de urânio, nióbio e grafeno – materiais que podem ser usados na indústria nuclear.

O Brasil não possui nenhuma arma nuclear. Contudo, é o único país sem armas nucleares onde os militares alugam tecnologia de enriquecimento de urânio para o programa nuclear civil, no qual a Marinha impulsiona avanços tecnológicos na área nuclear. Além disso, é o único Estado sem armas nucleares que está desenvolvendo um submarino movido a energia nuclear.

Acredita-se que o submarino com propulsão nuclear estará pronto para uso até 2025, sendo transferido para o poder da Força Naval Brasileira. Espera-se que esse projeto expanda a definição de “uso pacífico” da energia atômica, principalmente no que diz respeito às garantias e expectativas da comunidade internacional diante um país membro de tratados diversos contra a proliferação de armas nucleares.

O Brasil também é membro do Grupo de Fornecedores Nucleares, do Tratado para a Proibição de Armas Nucleares na América Latina e Caribe e foi um dos principais patrocinadores do Tratado de Proibição de Armas Nucleares de 2017.

Numa conferência realizada em 2019 no Canadá, o Ministro de Minas e Energia do Brasil, Bento Albuquerque, disse que o Brasil, tendo a sexta maior reserva de urânio no mundo, buscará abrir suas minas de urânio para empresas privadas. Segundo ele, o que se necessita é flexibilizar a legislação, para que assim seja possível a participação da iniciativa privada.