Governo abre consulta sobre custo na geração própria de energia; setor vê risco

O Ministério de Minas e Energia abriu nesta quinta-feira (23) conforme a Reuters, uma consulta pública com o objetivo de criar diretrizes para calcular os custos e benefícios da geração de energia elétrica em pequenas instalações, conhecida como “geração distribuída”, modalidade que mais cresce no país.

A definação dessas diretrizes pelo Conselho Nacional de Política Energética está prevista no novo marco regulatório da geração distribuída, sancionado em janeiro deste ano.

Os parâmetros irão nortear cálculos da agência reguladora Aneel que, daqui alguns anos, vão impactar os custos associados aos projetos, que operam principalmente com a fonte solar. Atualmente, a geração distribuída não paga por alguns custos da rede de distribuição de energia, mas o marco regulatório prevê mudanças nos pagamentos para quem decidir investir em projetos a partir de 2023.

A portaria do governo estabeleceu dez dias corridos para a apresentação de contribuições sobre o tema pela sociedade, prazo considerado muito curto pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que manifestou sua preocupação.

Em nota, a entidade avaliou que é fundamental uma “reflexão aprofundada” sobre essas diretrizes, já que elas serão determinantes para o futuro da geração própria de energia renovável, segmento importante para a transição energética do país.

“Dado que são essas diretrizes que vão orientar a realização das contas pela Aneel, se a gente começa o processo com uma participação pública restrita, pode ser que saiam diretrizes que não são as mais adequadas para a sociedade”, afirmou o vice-presidente de geração distribuída da entidade, Bárbara Rubim.

A geração distribuída de energia é caracterizada por pequenas usinas, de até 5 megawatts (MW) de potência, construídas no próprio local de consumo ou próximo a ele. Geralmente, são instalações que usam a fonte solar fotovoltaica para gerar energia em telhados, fachadas e terrenos.

Atualmente, a modalidade soma mais de 11 GW em capacidade instalada no Brasil, ou cerca de 6% da capacidade de geração de energia elétrica, tendo crescido mais de 80% nos últimos 12 meses, segundo dados do Ministério de Minas e Energia.

O “boom” da geração distribuída desde 2018 está associado aos incentivos dados ao segmento através de um sistema de compensação –o consumidor consegue abatimentos na conta de luz pela energia gerada, não consumida e injetada na rede–, além do barateamento das tecnologias e maiores opções de financiamento.