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Prefeito de Araraquara e um dos coordenadores da campanha presidencial de Lula (PT), Edinho Silva (PT) terá as contas de sua gestão segundo a Folha de S. Paulo, dos anos de 2017 e 2018 julgadas pela Câmara Municipal em sessão marcada para terça-feira (28).
Opositores afirmam que o petista não tem os 12 votos (dois terços dos 18 deputados) necessários para a aprovação. O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) deu parecer recomendando a reprovação das contas, mas a decisão final cabe ao Legislativo.
Procurado pela coluna, o prefeito afirma que está conversando com os vereadores para convencê-los e evita estimar o resultado da votação.
Para ele, a questão tomou uma proporção política devido ao seu papel na campanha do PT e à oposição de Araraquara ao presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia —a cidade fez lockdown e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chegou a pedir o impeachment de Edinho.
O prefeito relata que os vereadores sofrem pressão de bolsonaristas nas redes sociais para reprovar as contas. Um vereador ouvido pelo Painel também afirmou que a votação foi afetada pela polarização nacional e diz que o resultado está em aberto.
Entre outros problemas administrativos, o TCE apontou que a prefeitura deixou de pagar precatórios e teve deficit no Orçamento. O tribunal também recomendou que a prefeitura aperfeiçoe sua contabilidade, transparência e qualidade de educação e saúde.
De acordo com Edinho, a câmara já aprovou contas de outras gestões com parecer desfavorável do TCE. Seus aliados dizem que o timing da votação, que depende de prazos estabelecidos pela lei, é ruim e que o petista teria vitória certa se não fosse a contaminação eleitoral do tema.
“O TCE não apontou irregularidade em contrato nem mau uso do dinheiro público. Apontou apenas um endividamento que já vem de muitas gestões e que não inviabiliza a prefeitura. Estou conversando com os vereadores, ainda há tempo”, diz Edinho.
“Pelo fato de eu estar na coordenação do Lula e por Araraquara ter virado um símbolo de oposição a Bolsonaro, querem criar um fato político e nacionalizar um debate técnico. Em qualquer prefeitura do Brasil [isso] seria aprovado, o problema é o momento político”, completa.
A lei da Ficha Limpa prevê que gestores com contas rejeitadas ficam inelegíveis caso a rejeição se dê por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
