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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o texto-base do projeto de lei que estabelece um teto para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e demais bens e serviços considerados essenciais, como aprovado pelo Senado na segunda-feira (13).
No entanto, os deputados federais ainda analisam sugestões de mudanças ao texto.
O projeto (PLP 18) retornou para que a Câmara apreciasse as mudanças feitas pelos senadores. O deputado da Bahia, Elmar Nascimento (União Brasil), relator do texto, apresentou parecer favorável a 9 das 15 emendas do Senado ao texto da Câmara.
Entre as emendas presentes no parecer estão a concessão de crédito presumido de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre etanol e gasolina e que garantem a manutenção, pela União, dos níveis de investimento em saúde e educação previstos constitucionalmente para estados e municípios devido à perda de arrecadação com o ICMS, principal imposto que sustenta essas despesas.
Após passar pela Câmara, medida seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
