Bolsonaro ataca Fachin e diz que presidente do TSE deve favores a Lula

O presidente Jair Bolsonaro (PL) atacou o ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta última segunda-feira (13) ao rebater declaração do magistrado sobre o a apuração das eleições em outubro deste ano.

Os ataques vieram ao responder a uma pergunta da CNN Brasil sobre fala de Fachin, feita também nesta segunda-feira, de que Bolsonaro havia se equivocado ao dizer que a apuração simultânea de votos sugerida por ele e pelos militares foi descartada pelo TSE. “Disse ontem, dia 12, a alta autoridade que a apuração simultânea de votos foi uma alternativa muito importante que ficou de fora. Com o devido respeito, há um erro de informação. Quem questiona demonstra apenas motivação política ou desconhecimento técnico do assunto”, disse Fachin.

“É indevida? (a sua frase que foi rebatida por Fachin). Ele é o dono da verdade? Você quer que eu acredite nele? Ele quer que eu acredite nele? Foi ele quem botou Lula para fora da cadeia, ele deveria se julgar impedido de estar à frente do processo eleitoral onde (tem) um candidato, que ele tem mais que simpatia, deve favores”, afirmou Bolsonaro, irritado, a jornalistas após deixar o Palácio do Planalto.

Reportagem publicada na revista Veja mostra que, das quinze propostas feitas pelos representantes das Forças Armadas, o TSE considera que sete foram totalmente acolhidas, três, parcialmente acolhidas, quatro ficaram para ser examinadas para a próxima eleição, devido à proximidade do pleito deste ano, e apenas uma foi rejeitada — porque, no entendimento da Corte, poderia ferir a legislação existente sobre proteção de dados.

A única proposta relativa à contagem de votos foi feita pelo general de divisão Héber Garcia Portella, represente das Forças Armadas em comissão criada pelo TSE, na qual ele sugere que a totalização dos votos seja feita em redundância nos TREs (tribunais regionais eleitorais), visando diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral. O TSE respondeu que “a possibilidade de realização de totalizações paralelas é uma realidade existente, facilitada e fomentada pela Justiça Eleitoral”, por meio dos boletins de urna “disponibilizados na internet, dotados de QR Codes, o que permite que qualquer instituição faça sua própria totalização”.

Erro

Bolsonaro erra ao dizer que Fachin tirou Lula da prisão. O ex-presidente foi solto após o Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2019, por maioria dos seus ministros, considerar que era inconstitucional a prisão sem condenação transitada em julgado, que era o caso do petista.

Fachin foi responsável por anular as condenações de Lula feitas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atuava o então juiz Sergio Moro, por considerar que aquela não era a instância adequada para julgar os processos — a decisão de Fachin tornou Lula elegível novamente.