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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta quarta-feira (8), conforme o jornal O Globo, que a conta de luz pode ficar, em média, 12% mais barata se o projeto que limita o ICMS (imposto estadual) for aprovado pelo Congresso Nacional. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda depende de votação pelo Senado Federal. Os governadores são contra a proposta porque ela reduz a arrecadação dos estados.
“A estimativa do efeito dessa medida é de uma redução média de 12%, que vai variar para cada estado”, afirmou a Aneel em nota.
A redução depende do quanto cada estado cobra de ICMS. Em alguns estados, como no Rio, o ICMS cobrado sobre a energia elétrica chega a 32%.
A conta de energia é composta por diversos fatores, como o custo da compra de energia, da transmissão, da distribuição e dos subsídios. Também entra na tarifa a cobrança dos impostos. De acordo com a Aneel, em média, o ICMS responde por 21,3% das contas de luz e o PIS/Cofins (imposto federal), 9,2%.
O texto em discussão no Senado limita a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia, gás natural, transporte coletivo e telecomunicações. A proposta estabelece um teto para a cobrança do imposto porque classifica esses produtos como bens e serviços essenciais. Esta classificação proíbe estados de cobrarem ICMS superior à chamada “alíquota geral”, que varia de 17% a 18%.
O ICMS entrou na mira dos governo Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diante dos aumentos nas tarifas de energia e nos preços dos combustíveis.
O governo anunciou nesta semana uma proposta para zerar o ICMS sobre o diesel e os impostos federais sobre a gasolina, mas sem mexer na energia elétrica. Para as contas de luz, o governo aposta na devolução de recursos cobrados a mais dos consumidores. Essa medida, já aprovada pelo Congresso, pode ter impacto de 8% nas tarifas.
