Com pacote para combustíveis, Bolsonaro deixa governadores sem argumentos

O anúncio do pacote de redução de impostos feito nesta última segunda-feira (6) pelo governo federal reflete uma estratégia de dobrar a aposta contra os governadores, que resistiram nas últimas semanas a aceitar o teto de 17% para a alíquota do ICMS sobre o diesel ou o gás de cozinha.

De acordo com a colunista Manu Gaspar, para o presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os governadores não terão como ser publicamente contra a redução de impostos, já que a União estaria se dispondo a compensar os estados pelo ICMS que eles deixarão de arrecadar sobre os combustíveis.

A proposta do governo é zerar os impostos federais – PIS, Cofins e Cide. Em contrapartida, a União compensaria um valor correspondente à perda de arrecadação com um ICMS de até 17% sobre esses produtos e duraria até 31 de dezembro deste ano.

Segundo integrantes do governo que participaram da reunião que definiu os termos do pacote, Lira teria calculado que, com essa estratégia, seria possível aprovar na Câmara a emenda constitucional permitindo a compensação até a semana que vem.

Para o presidente da Câmara, não só os governadores, mas também os parlamentares não teriam condições de ser contra o corte de impostos em um período pré-eleitoral.

Nessa reunião, o negociador do governo junto aos estados, o senador Fernando Bezerra(MDB), informou que o prejuízo calculado pelos governadores com essa perda de arrecadação seria de R$ 25,7 bilhões.

Pelas contas do ministério da Economia, a renúncia ao PIS e a Cofins custará R$ 15 bilhões ao Tesouro. A eliminação de impostos sobre o diesel já custou outros R$ 18 bilhões.

Nas reuniões com Bolsonaro, Guedes tem dito que os gastos serão compensados com receitas extraordinárias, como a que ele espera obter com a privatização da Eletrobras (pelo menos R$ 25 bilhoes).

A decisão de seguir com a estratégia de “dobrar a aposta”, como se diz na cúpula do governo, se deu a partir dessas variáveis.

Só faltou combinar com os governadores dos estados. Assim que as medidas foram anunciadas, os secretários de Fazenda protestaram.

Felipe Salto, de São Paulo, chamou a proposta de “brincadeira de mau gosto”, e afirmou que não havia “qualquer garantia” de ressarcimento, até porque a privatização da Eletrobras ainda não ocorreu.

A privatização da companhia ainda não foi completamente implementada. Outro empecilho seria a limitação orçamentária imposta pelo teto de gastos. “Mesmo que use a arrecadação federal para compensar, qual seria o limite?”, questionou.

Segundo Salto, o Estado de São Paulo perderá R$ 14,4 bilhões com a aprovação do texto que limita a cobrança do ICMS.

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