Bolsonaro anuncia PEC para reduzir preço dos combustíveis ao custo de R$ 50 bilhões

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta última segunda-feira (6), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir os impostos sobres os combustíveis. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta custará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, sem especificar o número.

As medidas incluem zerar os impostos federais (PIS/Cofins e CIDE) sobre a gasolina e o etanol, uma novidade em relação ao que vinha sendo discutido até agora. Numa pressão sobre os governadores, Bolsonaro avisou, porém, que isso só será feito caso haja uma redução dos tributos estaduais.

O objetivo do governo também é compensar parte da perda de arrecadação dos estados com a redução do ICMS (tributo estadual) sobre o diesel, o gás de cozinha e transporte público. A ideia do Executivo é zerar o ICMS sobre esses produtos até dezembro deste ano, como publicou o jornal O Globo.

A PEC permite compensar parte da perda de arrecadação dos estados com a redução do ICMS sobre os combustíveis. Isso seria feito em duas etapas. Primeiro, o Executivo trabalha para que seja aprovado o projeto em discussão no Senado Federal e já votado pela Câmara dos Deputados que limita em 17% o ICMS cobrado sobre os combustíveis, a energia elétrica e as comunicações.

A intenção do governo, por meio da PEC, é permitir que o imposto cobrado apenas sobre o óleo diesel e sobre o transporte público seja zerado até o fim do ano. Para isso, parte da redução desse imposto seria compensado, reduzindo as perdas dos estados. Com isso, fica compensado a parte os 17% de impostos que permeceriam mesmo com o projeto. O restante não é compensado.

É preciso uma PEC para pagar o dinheiro aos estados fora do teto de gastos (a regra segundo a qual as despesas federais não podem crescer acima da inflação).

Guedes afirmou que não “vamos nos desviar das metas” fiscais, sem entrar em detalhes. Questionado pelos jornalistas sobre o valor da medida, ele não quis cravar um número. Inicialmente, disse que era um valor inferior a R$ 50 bilhões. E depois exemplificou:

— Suponha que venha uma outorga da Eletrobras, de R$ 25 bilhões. Não estava no nosso Orçamento. Sabemos que esse é um aumento que pode ser repassado. É como se fosse a cessão onerosa.

O governo deve arrecadar cerca de R$ 25 bilhões com a venda da etatal de energia entre esta semana e a próxima, mas o dinheiro não consta no Orçamento — portanto, pode ser usado livremente.

O ministro reiterou que a PEC virá com um valor definido e prazo definido. Ele foi questionado novamente sobre o valor, se ficaria no intervalo de R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.

— Certamente – afirmou o ministro, sem cravar um número.

Como é a proposta do governo

Pela ideia do governo, o imposto estadual sobre a gasolina e sobre a energia elétrica não seria zerado, apenas reduzido a 17% por meio do projeto de lei. Os governadores, porém, são contra essa proposta.

Bolsonaro também anunciou que irá zerar o PIS/Cofins da gasolina, hoje próximo a R$ 0,60 por litro. Isso é uma novidade. Guedes sempre foi contra subsidiar a gasolina.

— O governo federal, conversando com as duas lideranças do Congresso, resolveu avançar nessa diminuição da carga tributária para os brasileiros. No tocante ao diesel, nós já zeramos o imposto federal do mesmo e estamos propondo que os 17% que ficam para ele, uma vez aprovado o projeto, nós zeramos o ICMS do diesel e nós pagaríamos aos governadores isso que eles deixariam de arrecadar — disse Bolsonaro.

O presidente acrescentou:

— No caso da gasolina e etanol, o governo pretende zerar os tributos federais, PIS, Cofins e Cide, caso os estados topem manter a alíquota do ICMS em 17% — disse Bolsonaro.

A equipe de Bolsonaro quer montar um discurso de que todos precisam dar sua “contribuição” para reduzir o preço dos combustíveis, uma das principais dores de cabeça do presidente. Aprovar uma PEC, porém, demanda muita musculatura política para o governo. É preciso o apoio de 308 de 513 deputados e de 49 de 81 senadores em dois turnos de votação em cada Casa.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participaram da entrevista.

O presidente do Senado disse que será necessário debater o assunto, indicando que a PEC não terá tramitação fácil.

— Acolhemos as reivindicações do poder Executivo, levaremos ao Senado Federal — disse Pacheco — Dentro do diálogo, que é muito amplo no Senado Federal, buscar então se ter o consenso para que se possa convergir os interesses e as percepções do Senado, da Câmara dos Deputados, do poder executivo, ouvindo também os estados da federação.

Bolsonaro reforçou que os impostos federais só serão reduzidos se os estados fizerem o mesmo.

— Em se aprovando o projeto de lei complementar (do teto do ICMS), se promulga rápido uma PEC. Há diminuição de carga tributária para enfrentarmos esse problema de fora do Brasil que tem reflexo para todos nós aqui dentro — disse Bolsonaro.

Guedes disse que as medidas terão tempo limitado: até o fim do ano. Ele afirmou que o governo sempre manteve o duplo compromisso durante a pandemia de manter a saúde dos brasileiros sem onerar as futuras gerações, e que neste contexto da guerra da Ucrânia, manterá o compromisso de responsabilidade fiscal, porque essa ajuda aos estados terá tempo e valores definidos.

O governo federal já zerou os impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha, com um custo de cerca de R$ 20 bilhões. Isso não resolveu o problema preço dos produtos.

Pressionado pela ala política do governo, a equipe de Guedes reservou inicialmente R$ 22 bilhões para bancar um “subsídio” ao óleo diesel e reduzir o preço do produto nas bombas nas vésperas das eleições presidenciais e até o fim do ano. Considerado baixo, esse valor subiu para R$ 50 bilhões nas últimas conversas.

De acordo com fontes do governo, é possível usar esse dinheiro tendo como fonte os dividendos da Petrobras pagos à União. A petroleira deve pagar neste ano pelo menos R$ 24,6 bilhões em dividendos ao Tesouro Nacional. Também devem entrar nessa conta receitas com royalties de petróleo, além da privatização da Eletrobras.

A ala política do governo culpa o preço dos combustíveis pelo desempenho de Bolsonaro nas pesquisas eleitorais e cobrava uma solução urgente de Guedes para o assunto. Para assessores de Bolsonaro, a alta de preços pode custar a reeleição do presidente.

O Ministério da Economia queria subsidiar apenas o diesel, mas foi voto vencido. O argumento é que o país depende desse combustível para o transporte. Além disso, há uma situação complexa no mundo.

Por conta da guerra da Ucrânia e de outros fatores, há uma baixa global nos estoques do produto. O Brasil importa 30% do diesel consumido e empresas e o governo já se preocupam com a possibilidade de faltar o combustível no início do segundo semestre.

Enquanto isso, o governo vai segurando os reajustes feitos pela Petrobras. A indicação de Caio Paes de Andrade para substituir José Mauro Coelho (demitido com cerca de um mês no cargo) é uma forma de segurar os preços dos combustíveis por um período. Dentro do governo, o discurso é que não adianta dar um subsídio para o diesel se a Petrobras reajustar o preço no dia seguinte.