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O nome da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) voltou a ser um dos mais comentados no Twitter após uma polêmica na votação do PL 4188, que permite que bancos e instituições financeiras possam penhorar imóveis únicos de famílias para quitar dívidas. A deputada votou contra o projeto, mas errou no voto de um destaque, o que fez algumas pessoas entenderem que a parlamentar havia dado um “sim” ao texto principal.
Nas redes sociais, a deputada respondeu às críticas e explicou que votou contra o mérito do projeto “por entender ser absurda a possibilidade de penhora de um bem que é também a única residência de uma família”. Segundo Tabata, o erro de orientação diz respeito ao destaque do PSOL – para o qual ela garante já ter enviado um ofício com pedido de correção.
“Mas em outros destaques semelhantes (do PDT e PCdoB), votei pela retirada do artigo 14 do projeto, além de ter votado também a favor de todos os requerimentos de obstrução. Sou contrária a esse projeto e vou trabalhar para que ele não passe no Senado”, disse a deputada no Twitter.
Mas em outros destaques semelhantes (do PDT e PCdoB), votei pela retirada do artigo 14 do projeto, além de ter votado também a favor de todos os requerimentos de obstrução. Sou contrária a esse projeto e vou trabalhar para que ele não passe no Senado.
— Tabata Amaral (@tabataamaralsp) June 2, 2022
Atualmente, o imóvel de uma família é, em geral, impenhorável. De acordo com a legislação, esse bem só poderá ser usado como garantia do financiamento do próprio imóvel, e leiloado em caso de inadimplência. Outros casos de penhora, porém, dependem do valor e de decisão judicial.
Pelo projeto, isso mudaria e um bem deste tipo poderia ser dado como garantia para outros empréstimos – inclusive não habitacionais. O que levaria à possibilidade de venda para pagamento da dívida.
Segundo o PL, a gestão de garantias deverá ser regulamentada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), e poderá ser prestada por instituições autorizadas pelo Banco Central. Aprovado na Câmara dos Deputados, o texto que cria o marco legal das garantias de empréstimos segue para apreciação no Senado.
