TCE/BA imputa débito de R$ 61 mil a gestora de entidade

Em sessão ordinária da última terça-feira (31), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela desaprovação da prestação de contas do convênio 624/2016 (Processo TCE/008011/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação Terra Leite e Mel, que teve como objeto a cooperação técnica e financeira “visando a aquisição de equipamentos e a implantação de quatro unidades de produção agroecológica integrada e sustentável, na comunidade Rancho Alegre, município de Dias D’Ávila”. Além da desaprovação, os conselheiros aprovaram, por maioria de votos, a imputação de débito, de modo solidário, a Edelzuita Matos da Silva (responsável pela entidade desde a formalização do convênio) e à Associação Terra Leite e Mel, no valor integral repassado de R$ 61 mil, acrescido de juros e correção monetária a partir do dia seguinte ao fim do prazo de vigência do convênio (10/12/2017).