Há 15 anos o estado do Tocantins não vê governador completar mandato

Em 31 de dezembro de 2006, um governador democraticamente eleito para comandar o Tocantins completava seu mandato pela última vez: Marcelo Miranda (MDB).

Desde então, conforme reportagem do canal CNN, em nenhuma outra oportunidade o candidato escolhido nas urnas concluiu o período regular de governo. Nesses mais de 15 anos, os mandatários foram afastados por envolvimento em escândalos ou renunciaram ao cargo.

Reeleito em 2006, Marcelo Miranda acabou afastado em 2009, antes de completar o segundo mandato. Depois disso, Tocantins elegeu Siqueira Campos (PSDB), em 2010, Marcelo Miranda, novamente, em 2014, e Mauro Carlesse (então no PHS), em 2018. Nenhum deles concluiu o mandato.

Dentre os quatro afastamentos no período, três aconteceram por denúncias de envolvimento dos governadores em irregularidades e um por renúncia.

Marcelo Miranda: duas vezes cassado

Marcelo Miranda, oriundo de uma família que há décadas atua na política e na agropecuária do Tocantins, iniciou sua carreira parlamentar no estado no início da década de 1990.

Filho de Brito Miranda, que foi parlamentar e figura proeminente na Assembleia de Goiás quando o estado ainda incluía o território de Tocantins, ele se elegeu deputado estadual por três vezes consecutivas, em 1990, 1994 e 1998.

Herdeiro do capital eleitoral da família, venceu a disputa para governador pela primeira vez em 2002 e se reelegeu quatro anos depois. No meio do segundo mandato, no entanto, Miranda foi alvo de uma denúncia de fraude por parte de seu adversário no estado, Siqueira Campos.

Acusados de utilizar programas sociais com a finalidade de distribuir recursos a eleitores — e assim interferir no resultado do pleito que o elegeu —, Marcelo Miranda e seu vice, Paulo Sidnei, acabaram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2009.

Na época, a defesa do político sustentava que os programas sociais questionados eram necessários para o benefício da sociedade. Dizia ainda que as falas do governador sobre seus feitos durante a campanha não justificavam a cassação.

“É inerente ao sistema da reeleição que um chefe do Executivo, a partir do primeiro dia de governo, programe a sua reeleição”, afirmou a defesa, na época.

Além de perder o mandato, Miranda ficou inelegível por oito anos devido à cassação, o que o fez perder o direito a uma cadeira no Senado conquistada nas eleições de 2010. O político, no entanto, voltou a se lançar ao governo do estado já em 2014 e teve a candidatura acatada pelo TSE.

Eleito pela terceira vez, o governador foi novamente impedido de terminar o mandato sob a acusação de irregularidades. Em março de 2018, o TSE votou pela cassação dos mandatos de Miranda e sua vice, Cláudia Lélis (PV), por arrecadação ilícita de recursos para a campanha.

A defesa de Miranda, à época, afirmou que as mensagens de Whatsapp que compunham a denúncia haviam sido obtidas de modo irregular, o que anularia a investigação. Além disso, dizia não haver provas de que os recursos apreendidos eram destinados à campanha eleitoral.

A CNN procurou a assessoria de Marcelo Miranda para comentar as acusações, mas o ex-governador preferiu não comentar o assunto.

Siqueira Campos: renúncia no último mandato

Após o primeiro afastamento de Miranda, o vencedor da eleição para o governo foi uma figura já conhecida no Tocantins: Siqueira Campos, então no PSDB.

Apontado como um dos protagonistas na fundação do estado, Campos iniciou em 2011 seu quarto mandato como governador tocantinense, após as gestões de 1989-1991, 1995-1998 e 1999-2002.

O político ganhou notoriedade principalmente ao protagonizar a “emancipação” do estado em relação a Goiás, em 1988, segundo o professor de ciência política Cesar Sagrillo, da Universidade Federal de Tocantins (UFT).

Para Sagrillo, o processo de separação tem até hoje reflexos na política do Tocantins. “O norte de Goiás, onde está o estado do Tocantins, nada mais é que a parte ‘atrasada’, agrária, do antigo Goiás, que pediu um pleito de emancipação junto com esses políticos pioneiros que criaram o estado de Tocantins”, diz.

Segundo o especialista, os “fundadores”, como Siqueira Campos, são até hoje “figuras de grande poder econômico e de influência política no estado”.

A quarta gestão do político à frente do Tocantins, iniciada em 2011, terminou em abril de 2014, antes que ele completasse seu mandato. Ele renunciou após uma articulação para que seu filho, Eduardo Siqueira Campos, fosse o candidato ao governo pelo PTB ― a Constituição de 1988 aponta que “são inelegíveis” os cônjuges e parentes consanguíneos de um governador.

A pré-candidatura de seu filho, no entanto, não se confirmou; Eduardo Siqueira Campos se elegeu deputado estadual, função que exerce até hoje.

A carreira política de Siqueira Campos pai não chegou ao fim após a renúncia. Atualmente, aos 93 anos, é suplente de Eduardo Gomes (PL) no Senado Federal.

A equipe de Siqueira Campos informou que o ex-governador não irá se manifestar.

Eleição, impeachment e renúncia de Carlesse

Na última eleição estadual, em outubro de 2018, Tocantins elegeu Mauro Carlesse, então no PHS. Eleito como deputado estadual pela primeira vez em 2014, ele era presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins durante a segunda cassação de Miranda, ocorrida em abril de 2018.

Carlesse é mais um dos governadores da história do Tocantins com carreira no ramo da agropecuária. Ele iniciou a carreira política ao se filiar ao PV em 2011, quando exercia a presidência do Sindicato Rural de Gurupi.

O empresário passou a ocupar o cargo de governador interinamente após a cassação de Miranda e depois foi eleito.

Em outubro de 2021, Carlesse foi afastado do cargo pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo prazo de 180 dias em decorrência de denúncias. Ele foi acusado sob suspeita de ter cometido crimes de responsabilidade em um esquema para recebimento de vantagens ilícitas por parte de agentes públicos de saúde e passou a enfrentar um processo de impeachment.

Em março de 2022, Carlesse renunciou. No dia anterior à renúncia, os deputados da Assembleia haviam aprovado em primeiro turno a continuidade do processo. Caso a decisão persistisse em segundo turno, haveria instauração de um tribunal misto para julgá-lo.

Na carta de renúncia apresentada à Assembleia Legislativa, o ex-governador disse que a entrega do cargo tem como finalidade “apresentar de forma tranquila e serena sua defesa junto ao Poder Judiciário em relação às injustas e inverídicas acusações que lhe foram imputadas”.

Em resposta à CNN, a assessoria de Mauro Carlesse informou que o ex-governador considera que seu afastamento “foi um golpe político contra o estado”. “Os que o acusam não têm provas, e sua inocência será declarada na Justiça”, diz a nota.

O clientelismo no Tocantins

Os mandatos não concluídos tornaram-se uma “regularidade” que permeia o estado e não são apenas acontecimentos isolados, como explica o professor Cesar Sagrillo.

Segundo ele, assim como “os Miranda”, grande parte dos grupos que exercem influência na região estão ligados à agropecuária. “São famílias com posses robustas do agronegócio, que dominaram a estrutura econômica e, com isso, também a estrutura política”, aponta.

Sagrillo explica que as escolhas eleitorais da população do Tocantins, em geral, não se caracterizam por voto ideológico ou opção de plano de governo, mas por uma escolha “pragmática” do eleitor.

“Há [no Tocantins] uma prática clientelista. É um voto pragmático, mas não de melhoria. É um voto pragmático de uma troca de uma benesse”, diz o professor.

O “clientelismo” mencionado pelo especialista é um processo no qual políticos e eleitores realizam uma troca: o candidato direciona bens e serviços à população e recebe, como contrapartida, o apoio eleitoral.

“Não é um estado com grande genealogia de políticos, uma grande constituição partidária. São grupos específicos que se revezam no poder”, completa.

Nas eleições de 2022, mais de uma década após o último governador concluir seu mandato, um novo candidato será escolhido para estar à frente do Tocantins por quatro anos.

Entre os pretendentes à missão de reverter tal tendência estão Ronaldo Dimas (Podemos), Paulo Mourão (PT), Laurez Moreira (PDT) e Wanderlei Barbosa (Republicanos). Este último, também oriundo do agronegócio do Tocantins, é o governador desde a renúncia de Carlesse.