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A Associação Nacional de Membros do Ministério Público – MP Pró-Sociedade entrou na quinta-feira (19) conforme o BNews, com uma representação criminal na Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia contra o secretário estadual de Segurança Pública, Ricardo Mandarino, por seus comentários feitos sobre o uso da maconha durante um evento internacional.
“Eu tenho amigos que dizem que fumam cigarro de maconha todos os dias para dar uma relaxada”, disse na ocasião.
No documento, a entidade afirma que Mandarino realizou uma defesa pública do consumo da substância como meio para libertação e criatividade das pessoas humanas, “o que configura um passo além daquilo que permitido pelo ordenamento jurídico brasileiro”.
“Agrava-se ainda o fato de ter vindo de uma autoridade pública que em sua posse jurou defender a Constitução e respeitar as leis de seu país, no caso, a legislação federal que reprime tanto o comércio quanto o consumo de substância ilícita entorpecente”, disse a associação.
Ainda na avaliação da MP Pró-Sociedade, a marca da publicidade está presente na conduta do secretário, pois ele fez seu discurso em um congresso internacional sobre segurança pública “e ainda o divulgou em sítio institucional da pasta que titulariza”, em referência ao canal da Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV), braço da SSP, onde o vídeo está hospedado.
O grupo acionou a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado por Mandarino ter prerrogativa de foro perante o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) devido ao cargo que ocupa.
Durante o evento, enquanto discursava sobre o poder do tráfico de drogas e a quantia de dinheiro que a criminalidade movimenta com o comércio ilegal, o secretário afirmou que não estava defendendo a liberação da maconha, mas propondo aos demais palestrantes a pensar em uma política pública que ajudasse a acabar com a criminalidade.
Após a repercussão negativa das suas falas, o chefe da Segurança Pública na Bahia disse que elas foram tiradas do contexto “para distorcer a inteligência do que foi dito”.
A MP Pró-Sociedade é conhecida por ser composta por juristas alinhados ideologicamente com o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, o grupo chegou a pedir que Bolsonaro declarasse estado de defesa por causa da crise da Covid-19.
