Comissão aprova transferência de paciente do SUS entre municípios em situação de calamidade

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 575/21, que prevê a transferência de pacientes entre municípios e entre estados em situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias.

De autoria da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), a proposta insere esse dispositivo no rol de atribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios previstas na Lei Orgânica da Saúde. Essa norma já prevê a obrigação de fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.

O parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi favorável à proposta. “O projeto de lei traz uma alteração simples na lei, que tem o potencial de uma verdadeira mudança incremental ao SUS, tornando-o mais parecido com aquilo que foi desenhado em suas origens: um sistema de saúde verdadeiramente integrado e unificado, capaz de oferecer atenção universal a todos”, avaliou.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.