Presidente da AL-BA convoca sessão extraordinária para apreciação de projetos de Rui Costa

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), convocou sessão extraordinária para quarta-feira (18), às 15h, com objetivo de apreciar três projetos de lei do Executivo.

O primeiro deles, o PL 24.511/2022, disciplina a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

As outras duas proposições tratam da alienação de bens imóveis do Estado. O PL 24.512/2022 autoriza o Executivo a vender terreno do extinto Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba). Já o PL 24513/2012 permite ao Governo da Bahia alienar o edifício Water Center, na Calçada.