Câmara de Feira aprova lei que regulamenta pagamento de precatórios do Fundef

O pagamento dos 60% dos precatórios do Fundef destinados aos profissionais de Educação foi regulamentado por lei municipal, de autoria da Comissão de Educação, aprovada nesta última quinta-feira (4), na Câmara Municipal de Feira de Santana. O vereador e presidente da Comissão de Educação, Professor Ivamberg (PT) justificou: “Que o prefeito faça a sua obrigação e pague os precatórios dos professores. Tanto é necessário que essa lei seja aprovada, que o prefeito aumentou o salário dos professores por meio de decreto, isso é errado. Nosso projeto regulamenta uma lei federal, que já foi inclusive promulgada e que regulamenta que o prefeito faça o pagamento”.

Dizendo não se importar com aplausos ou vaias na hora de defender o que pensa, o vereador José Carneiro (MDB) disse que respeita a luta da APLB e acha louvável que a categoria, neste caso específico, esteja bem representada. “Mas o nome do projeto já diz tudo, 171. É desnecessário aprovar esta lei para que os funcionários da Educação sejam contemplados. Entendo que a lei vai ser aprovada, não votarei contrário, mas tenho certeza que não vai ter a menor influência no final das contas, no frigir dos ovos”, pontuou. Jhonatas Monteiro (PSOL), também membro da Comissão de Educação, fez uma observação quanto ao valor dos precatórios do Fundef destinados à estrutura das unidades escolares. “Aparentemente os 40% não foram investidos de maneira correta, dada a situação das escolas”, ressaltou.

Os números da votação

O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e três abstenções Lulinha (União Brasil), Marcos Lima (União Brasil) e José Carneiro (MDB). Em sessão extraordinária, a matéria foi aprovada em segunda discussão também nesta quinta-feira (5). Vários municípios baianos já realizaram o pagamento como Rui Barbosa, Nilo Peçanha, Cansanção e Amélia Rodrigues.