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Em decisão individual, o desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo de Menezes atendeu a um pedido da defesa de Sergio Cabral e determinou a remoção do ex-governador do Rio de Janeiro da penitenciária de segurança máxima Laércio da Costa Pellegrino, Bangu 1.
A liminar determina que Cabral “cumpra o isolamento cautelar imposto pelo Juízo de Execuções Penais no Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros (CBMERJ), até o julgamento do pedido de habeas corpus apresentado ao TJRJ”.
No Juízo de Execuções Penais no Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros, Cabral precisará terminar o prazo de isolamento de dez dias e esperar a decisão sobre um outro pedido de habeas corpus, feito ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Menezes usa como base para a transferência a decisão do ministro do STF, Edson Fachin, que determinou que Cabral deveria deixar o Complexo de Gericinó, onde fica o presídio de Bangu 1. Foi essa decisão que fez com que Cabral fosse parar no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, o BEP.
A base da decisão de Fachin e, agora, de Menezes, é o fato de Cabral ser colaborador da Justiça em delação premiada e, por isso, não poder ficar no mesmo presídio que outras pessoas delatadas por ele.
O desembargador ainda apontou que o despacho do juiz corregedor dos presídios no TJ-RJ, Bruno Rulière, determina a transferência em conjunto, uma vez que “a atuação de Sérgio Cabral não chegou a ser devidamente personalizada” e afirma que isso “deve ser oportunamente apurado no procedimento administrativo disciplinar a ser instaurado, com a observância do devido processo legal, assegurando-se, aos presos, o contraditório e a ampla defesa”.
A defesa de Cabral comemorou a decisão. A estratégia foi entrar com recurso no TJ-RJ e simultaneamente no STJ.
“Como não houve nenhum achado que pudesse ser relacionado ao Ex-governador, o Juiz da execução, em sua decisão, carregou de impressões pessoais despidas de qualquer mí- nima prova para justificar e motivar a sua decisão cautelar de remoção de presídio”, diz a nota dos advogados Patrícia Proetti e Daniel Bialski.
A cúpula de segurança do governo do Rio de Janeiro está reunida para definir o destino do ex-governador. O plano ainda está sendo traçado. Com a decisão, ele deve ser transferido nas próximas horas. A depender da decisão do recurso no TJ, pode até ser transferido de novo.
Até a última terça-feira, Cabral e mais cinco policiais militares cumpriam pena no Batalhão Especial Prisional da PM, em Niterói. O grupo foi transferido para o presídio de segurança máxima após serem constatadas regalias – como telefones celulares e refeições de delivery – no local.
