Comissão aprova projeto que obriga poder público a garantir segurança de profissionais do SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 3541/19, que prevê a inclusão, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), da proteção e da segurança dos profissionais de saúde que atuam em hospitais e unidades públicas.

O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), recomendou a aprovação o texto. “Muitos são os relatos de agressões verbais e físicas contra os profissionais de saúde em atuação no SUS”, observou o parlamentar.

Segundo o autor da proposta, deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), a ideia é reduzir esses casos por meio da responsabilização dos entes federados pela proteção e segurança dos profissionais de saúde, dos equipamentos e dos insumos do SUS.

O texto aprovado altera a Lei Orgânica da Saúde. Essa norma trata das atribuições gerais do SUS, entre elas a execução de ações nas áreas de saúde e de vigilância sanitária e epidemiológica.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).