Ministério Público Federal aponta indício de irregularidades na licitação em Luís Eduardo Magalhães

De acordo com minuta de reunião realizada ontem (28), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras, o MPF verificou indícios de irregularidades em licitação de contêineres realizada pela Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães. Além da representação do MPF, estavam presentes na reunião por um lado o ex-vereador Elton Almeida, e do outro lado o procurador-geral do município, Wilton Novaes, e o secretário municipal de Educação, Jefferson Café.

Através de acordo firmado entre o MPF e o município de Luís Eduardo Magalhães, a Prefeitura não receberá e não pagará por nenhum contêiner, ficando também suspenso por parte da empresa o envio de mais “módulos”.

O acordo também determina que o Poder Executivo Municipal não irá instalar os contêineres já recebidos. E necessita justificar, inclusive do ponto de vista econômico, a necessidade dos contêineres com relação à reforma ou construção padrão de alvenaria.

Através de um acordo extrajudicial assinado ontem, será suspensa uma ação judicial por 30 dias. E a gestão municipal irá instaurar processo administrativo para apurar eventual fraude e delimitar responsabilidades, impondo as cabíveis sanções administrativas aos agentes públicos e privados.