Indústria comemora e governos estaduais criticam redução do IPI

A indústria de transformação celebrou a redução adicional do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 35% anunciada nesta sexta-feira (29) pelo governo federal. Os estados, entretanto segundo Alexandro Martello, g1, criticaram a medida, apontando que ela vai reduzir sua arrecadação, e que a primeira rodada de desoneração não reduziu os preços dos produtos.

O IPI incide sobre os produtos industrializados, e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias. O imposto possui várias alíquotas, que variam, em sua maior parte, de zero a 30%, mas que podem chegar a 300% no caso de produtos nocivos à saúde.

Segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, a redução do IPI se compensa pressões inflacionárias que a indústria vem sofrendo e “beneficia consumidores e todos os setores produtivos, além de aumentar a atratividade de investimentos na indústria brasileira”.

Para ele, além da indústria, também devem ser beneficiados o comércio, que revende os produtos industriais, e os demais segmentos do setor de serviços e a agropecuária que usam produtos da indústria nos seus processos produtivos.

“Aumentar a atratividade dos investimentos no setor industrial é muito importante para a elevação do ritmo de crescimento da economia brasileira. É sempre importante lembrar que a indústria de transformação tem o potencial de estimular o crescimento da economia. Cada R$ 1 produzido na indústria resulta em mais R$ 2,67 no PIB”, declarou Braga.

Estados reclamam

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), entretanto, divulgou nota criticando a decisão do governo. De acordo com o comitê, a medida vai gerar perda de arrecadação e não deve ter benefício aos consumidores.

“A redução do IPI realizada em fevereiro deste ano não impactou os preços finais dos produtos e os consumidores continuaram pagando mais caro”, informou a entidade.

A entidade lembrou que o IPI é um imposto federal, mas sendo 21,5% de sua arrecadação direcionada destina-se ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), e 25,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outras destinações.

Com isso, de acordo com o Comsefaz, a ampliação do corte do IPI para 35% poderá gerar uma perda de arrecadação total de R$ 18,4 bilhões neste ano. Desse valor, a União arcaria com R$ 7,4 bilhões, e os estados e municípios com R$ 10,4 bilhões. Os Fundos Constitucionais do Nordeste, Norte e do Centro-Oeste, por sua vez, deixariam de receber R$ 600 milhões.

Segundo o comitê, o IPI é um imposto de caráter extrafiscal, arrecadado pela União, mas com receitas partilhadas com os entes da federação, por determinação constitucional, via Fundo de Participação de Estados (FPE) e Fundo de Participação de Municípios (FPM).

“Os decretos publicados, em fevereiro e abril deste ano, pelo Governo Federal impõem corte na alíquota do IPI, levando à redução impositiva das receitas dos entes subnacionais, desrespeitando o Pacto Federativo e ameaçando a sustentabilidade fiscal dos estados e municípios”, avaliou.

Para o Comsefaz, mais um corte no orçamento dos entes federativos, além da redução da receita com os combustíveis, “compromete ainda mais a prestação de serviços essenciais como educação, saúde e segurança.”