Frente Parlamentar da AL-BA lança ‘Manual do Idoso’

A Frente Parlamentar do Idoso da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), coordenada pelo deputado José de Arimateia (Republicanos) se reuniu ontem à tarde para promover o lançamento do Manual do Idoso, escrito pelo advogado Clemens Vilas Bôas, que aborda, de maneira direta e em linguagem simples, desde aspectos jurídicos até os de saúde. A presidente do Conselho Estadual do Idoso e coordenadora da Pessoa Idosa na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Lúcia Mascarenhas, prestigiou o evento, assim como Dora Marcia Zalcbergas, presidente da Comissão do Idoso da OAB-BA; Heleneci Nascimento, titular da Delegacia Especial do Idoso da SSP; e Marcos Barroso, presidente da Asaprev-BA.

Vilas Bôas, que conduziu o evento, explicou que sua iniciativa visa a tornar-se mais um instrumento para proteger a população idosa e informar famílias e pessoas que convivem com eles. Trata-se de um contingente de pessoas que exige uma abordagem muito peculiar, segundo ficou evidenciado por todos os pronunciamentos realizados.

A primeira a abordar a fragilidade do idoso foi Heleneci Nascimento. Ela está há um ano à frente da Especializada do Idoso. “Sempre trabalhei com um público vulnerável, mas quando fui designada para a delegacia atual, descobri que não sabia nada sobre o assunto”, confessa, informando que se dedicou a estudar sobre o assunto, não só sob o prisma da segurança pública, mas de maneira mais ampla, segundo o que dispõe o Art. 5º da Constituição Federal. “Quando comecei, não tínhamos, por exemplo, psicólogo nem assistente social”, conta lembrando o apoio da delegada geral, Heloísa Brito, que vem oferecendo cursos de treinamento aos policiais para um tratamento mais sensível ao idoso.

A evolução da delegacia especializada foi atestada por Lúcia Mascarenhas, que, por sua vez, vem procurando atuar para ampliar o número de conselhos municipais do Idoso, que atualmente está em 120. Ela explicou que os conselhos são importantes para garantir a aplicação plena do Estatuto do Idoso. Ela considera que o Estado tem que acolher preferencialmente o idoso desassistido, que não tenha uma situação financeira adequada, sem plano de saúde, por exemplo. “Vi recentemente idosos indígenas em condições inimagináveis”, citou.

A representante da OAB, que está em seu quarto mandato à frente da Comissão do Idoso da Ordem, disse que é necessário conscientizar a população para a necessidade de implementação plena do Estatuto. Ela explica que a população idosa já está superando a jovem, mas não tem uma política que oriente desde cedo o jovem a lidar com a chamada terceira idade, nem como se preparar para quando chegar lá. Ela diz que o Brasil comete diversas agressões contra o idoso, seja física, moral ou financeira, por exemplo. Para ela, idosos estão morrendo à míngua e sem assistência porque o Estado não está cumprindo com suas atribuições.

O Manual do Idoso está disponível para ser baixado gratuitamente no endereço eletrônico https://www.asaprev-ba.com.br. De acordo com o presidente da entidade, Marcos Barroso, que é também o diretor de Assuntos Jurídicos, está em estudos o lançamento da publicação em outras plataformas. O dirigente destacou a importância da publicação e elogiou o autor. Ele lembrou da sua satisfação, quando Clemens o procurou na Associação, ainda no início da pandemia, para se engajar no movimento, pois já o conhecia pelo seu brilhantismo profissional, amplo conhecimento jurídico e grande vontade de colaborar. Clemens atua na área do direito público e é professor da Unime de cursos preparatórios na área jurídica.