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A possível entrada do projeto do Estatuto da Igualdade Racial na pauta da Câmara Municipal de Salvador na sessão desta quarta-feira (12) criou divergências entre os vereadores.
A votação do texto não estava prevista na Ordem do Dia e seria necessário um acordo para que possa ser votado. Edis ligados à religião não estão de acordo com o texto e alegam que existe a necessidade de mais tempo para avaliação. Ricardo Almeida (PSC) diz que o Estatuto também tem questões religiosas e devem ser revistas.
O petista Moises Rocha, presidente da Comissão de Reparação da Câmara, que aprovou nesta terça-feira (11) no colegiado o Estatuto, quer que o texto entre em votação no plenário. Rocha argumenta que a comissão responsável realizou audiências e debates que permitiram que os vereadores fizessem recomendações.
“A minha preocupação não é votar hoje, nem votar amanhã, a minha preocupação é que as pessoas que tiveram tempo pra discutir e debater, que são os evangélicos, não se fizeram presentes em nenhuma das audiências, nenhuma das comissões e hoje manifestam opinião contrária”, disse Rocha.
A respeito da relevância do texto, o presidente da Comissão de Reparação ressaltou a importância e disse que é lamentável que uma como Salvador ainda precise de um estatuto neste sentido: “É triste que uma cidade com 80% de negros ainda precise de um Estatuto da Igualdade Racial municipal, é triste que um estado com 70% ainda precise de um estatuto que já foi aprovado, e um país com mais de 50% tem que fazer um estatuto para fazer cumprir um preceito básico da Constituição, que todos são iguais perante a lei” conforme o Bahia Notícias publicou.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Leo Prates, disse que o líder da bancada do governo, Henrique Carballal (PV) vai tentar viabilizar um acordo para votar o Estatuto ainda na sessão desta quarta.
