Municípios de pequeno porte são os que mais sofrem com obras paradas

É uma novela, relata Robson Flores da Trindade, prefeito de São Martinho da Serra, cidade de 3.238 habitantes no Rio Grande do Sul, para conseguir concluir uma obra de saneamento básico autorizada em 2019. Segundo o Estadão, a falta de um engenheiro da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Estado impede a expedição do laudo da primeira etapa da obra (já realizada), de um total de três ciclos previstos.

“Eu não sei se está faltando dinheiro no ministério ou se realmente falta profissional para averiguar o trabalho”, conta o prefeito, que prepara para maio uma terceira viagem a Brasília para conseguir que um engenheiro seja enviado à cidade. Segundo ele, a obra, com custo total de cerca de R$ 5 milhões, é de extrema importância para o município, que tem de cumprir previsão legal para garantir um sistema de esgotamento para os seus moradores.

Só a consulta aos dados do Sismoc, plataforma de obras atualizada pela Funasa, indicou 131 obras paralisadas entre 2012 e 2019, com valor contratado de R$ 533,7 milhões. Aproximadamente metade das obras e dos recursos está localizada nas regiões Norte e Nordeste. A região Sudeste apresenta quase 23% das obras e dos recursos, além de ser responsável pelo maior valor médio de obra paralisada. Quase todas estão em municípios de pequeno porte.

Foi na plataforma Sishab, do Ministério de Desenvolvimento Regional, que a Confederação Nacional deMunicípios (CNM) encontrou os maiores valores de obras paradas: são 896 empreendimentos, a um valor de R$ 3,43 bilhões. Nesse banco de dados, estão todas as obras pertencentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida (batizado no governo Bolsonaro de Casa Verde e Amarela). Foi considerada somente a quantidade de empreendimentos com obras classificadas como paralisadas entre 2012 e 2019, uma vez que em 2020 nenhuma obra foi cadastrada. Há uma concentração geográfica de obras paradas e recursos em torno das regiões Norte e Nordeste, responsáveis por aproximadamente 70% das obras e 65% dos recursos.

Emendas parlamentares

A pulverização das despesas do Orçamento por meio de emendas parlamentares foi um dos problemas relatados em reportagem do Estadão sobre a baixa eficiência dos investimentos públicos – tema que entrou no debate eleitoral.

Embora a CNM não fale sobre isso, o problema tende a aumentar com as emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto” e também com assinaturas de convênios sem garantia de que todos os recursos serão liberados.

Na avaliação de Evaristo Pinheiro, advogado no Barral Parente Pinheiro Advogados e ex-presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), o principal problema para tantas obras paradas é de planejamento. “As licitações são realizadas sem projeto estruturado, sem garantia de orçamento para seu término e, ao longo da execução, há constantes alterações dos projetos, atrasos em medições, empenho e pagamentos pelos serviços.”

Já o advogado Murilo Jacoby, especializado em direito administrativo, diz que a nova lei de licitações pode auxiliar na resolução do problema. “A nova lei, além de trazer a contratação integrada, deixa mais claro, por exemplo, a possibilidade da contratação de uma empresa somente para elaborar o projeto, enquanto outra executa a obra”, explicou Jacoby, que citou também a possibilidade do seguro-garantia, que permite à administração pública contratar seguradoras para concluir obras eventualmente abandonadas.